{"files":[{"ato":{"id":23085,"numero":"23.777","dataCadastro":"2022-03-08T17:40:42.471549","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o art. 2o do Decreto n.° 23.171, de 28 de março de 2005, que constitui Grupo Executivo Misto para atividades e ações de Desenvolvimento de Agronegócios e de Pecuária Aqüícola em Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23777,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":23085}],"content":[{"idAto":"23085","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°JJ. 1 + 1 \nDE Jí DE AêfiXL DE 2006 \nAltera o art. 2\no\n do Decreto n.° \n23.171, de 28 de março de 2005, que \nconstitui Grupo Executivo Misto \npara atividades e ações de \nDesenvolvimento de Agronegócios e \nde Pecuária Aqüícola em Sergipe, e \ndá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos \nV, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \nLei n.° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições \ndas Leis n.°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril \nde 1991; na conformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de \n\nSergipe); tendo em vista o que dispõe o Decreto n.° 17.855, de 28 de \ndezembro de 1998; e considerando a necessidade de alterar a \ncomposição do Grupo Executivo Misto para Desenvolvimento de \nAgronegócios e de Pecuária Aqüícola em Sergipe, fixada no art. 2\no\n do \nDecreto n.° 23.171, de 28 de março de 2005, bem como de prorrogar \no prazo inicialmente estabelecido para a atuação do mesmo Grupo \nExecutivo, \nDECRETA: \nAr t I\no\n. O art. 2\no\n do Decreto n.° 23.171, de 28 de março de \n2005, que constitui Grupo Executivo Misto para atividades e ações de \nDesenvolvimento de Agronegócios e de Pecuária Aqüícola e \nSergipe, passa a vigorar com a seguinte redação: \n\"Art 2\no\n. O Grupo Executivo Misto para \nDesenvolvimento de Agronegócios e de Pecuária \nAqüícola em Sergipe é composto dos seguintes \nmembros: sn \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 25 m \nDE-/? DE fretTL DE 2006 \n/ - Edvaldo. Regina Almeida Linhares, RG n,° \n468.399/SE, representante do Departamento \nEstadual de Recursos Hídricos e Irrigação de \nSergipe - DEH1DRO/SE; \nII - Pedro Calasans de Souza, RG n.° \n118.734/SE, representante do Departamento \nEstadual de Desenvolvimento Agropecuário de \nSergipe - DEÃ GRO/SE; \nIII - Sólon Guimarães Carvalho, RG n.° \n428.511/BA\n9\n representante da Secretaria de Estado \nda Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação -\nSAGRI; \nIV - Cláudio Menezes Lima, RG n. ° \n594.8S3/SE, representante do Departamento \nEstadual de Desenvolvimento Agropecuário de \nSergipe - DEAGRO/SE; \nV - Ana Maria Fonseca Brasil, RG. n.° \n145.056/SE, representante da Secretaria de Estado \nda Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação — \nSAGRI. \nParágrafo único. O Grupo Executivo de que \ntrata este Decreto deve ser coordenado pela \nrepresentante indicada no inciso I do \"caput\" deste \nartigo. \nw \nArt. 2\no\n. Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, \ncontado a partir de I\no\n de março de 2006, o prazo fixado nos termos \ndos artigos 3\no\n e 5\no\n do Decreto n.° 23.171, de 28 de março de 2005, \nreferente a atuação e funcionamento do Grupo Executivo Misto para \nDesenvolvimento de Agronegócios e de Pecuária Aqüícola e \nSergipe. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de março de 2006. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON° 43 Wi \nDE JS DE MZTL DE 2006 \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JS de aí^P de 2006; 185° da Independência \ne 118\no\n da República. \nILHÓ \nDO ESTADO \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estadoj da Agricultura, \ndo Abastecimento lé da Irrigação \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nJuvêncio José \nSecretário de \nso$fde Oliveira \nadô de Governo \nALTERA/082006 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}