{"files":[{"ato":{"id":23089,"numero":"22.360","dataCadastro":"2022-03-08T17:40:47.183704","dataAto":"2003-11-05T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22360,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMTEvMjAwM18yMi4zNjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":23089}],"content":[{"idAto":"23089","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° $làÇÕ \nDE OSDE rW?6fc/nwO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.700.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.700.000,00 ( um milhão setecentos mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 350.000,00 (022) \n123620124.2268-Transporte Escolar para o \nEnsino Médio \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 350.000,00 (000) \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (026) \nTOTAL R$ 1.700.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \nVL8106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \ntrf^ \n^ 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ItâW \nDE ^J\" DE ^í^/na^eO DE 2003 \n123610121.1268-Aquisição de Equipamentos \npara as Unidades do \nEnsino Fundamental FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 224.000,00 (022) \n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 126.000,00 (022) \n123620124.2271-Manutenção do Programa de \nMelhoria e Expansão do \nEnsino Médio - PROMED \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 300.000,00 (000) \n123630127.1281-Reforma de Unidades de \nEnsino para a Educação \nProfissional \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (026) \nTOTAL R$ 1.700.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^^de ^°^á—L^o d\ne\n 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento Xp da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JU-3éO \nDE OSTDE /vfrréwíStee? DE 2003 \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}