{"files":[{"ato":{"id":23116,"numero":"28.371","dataCadastro":"2022-03-08T17:41:26.008533","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 21.660.152,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28371,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23116}],"content":[{"idAto":"23116","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N° 2,0--3?- / \nDEÍL?D E Feveneuto DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.660.152,00 \n(vinte e um milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e cinqüenta e dois reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 23 úeÁWAWf de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNAZ$Ofc DO ESTADO \nSecretário de Estadb do PlanejamenítoJOrçamento e Gestão \nicisco dçSftssis Da \nSecretário de Estadcfde Governo \n/ Belivaldo Cfiãgas Si \n/Secretário de Enfado da Educação \nGOVERNO OE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° ^9.3? ^ \nDE Q3 DE favorito DE Q0tJL \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nP rojei o \nPro)elo \nProjeto \nAtividade \nAtividade \nAtividade \nAtividade \n\nEscolares do Ensino Fundamental \n\n\nFundamental \n\n\n\nFundamental \n\n\n\n\n\n\nFundamental \n\n\n\nMédio \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n299.188,00 \n\n3.052.964,00 \n\n\n368.000,00 \n\n6.370.000,00 \n\n6.370,000,00 \n\n1.661 000,00 \n\n\n3.541.000,00 \n\nTOTAL 21.660152,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°%%JjJ \nDE 2?DE feverteítCO DE %O/ÕL \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE \nFONTE \nTODAS AS FONTES \nVALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProieto \nProjeto \nAtividade \nProjeto \nProjeto \nProj ei o \nProjeto \nAtividade \nAtividade \n\nEscolares do Ensino Fundamental \n\n\ndo Ensino Fundamental \n\n\nFundamental \n\n\nEscolares Ensino Médio \n\n\ndo Ensino Médio \n\n\nMédio \n\n\n\n\n\nMédio \n\n\n\nSEED \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n400.000,00 \n\n\n\n500.000,00 \n\n\n\n1.000.000,00 \n\n\n\n8.006.080,00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23116,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}