{"files":[{"ato":{"id":23127,"numero":"23.150","dataCadastro":"2022-03-08T17:41:42.727694","dataAto":"2005-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Torna sem efeito Decreto n° 23.060, de 27 de dezembro de 2004, que institui a modalidade de contrato corporativo, estabelece regras de licitação e contratação de serviços de natureza continuada e de matérias, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23150,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAwNV8yMy4xNTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":23127}],"content":[{"idAto":"23127","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Mffl \nDE /^ DE mtutco DE 2005 \nTorna sem efeito Decreto n° 23.060, de 27 \nde dezembro de 2004, que institui a \nmodalidade de contrato corporativo, \nestabelece regras de licitação e contratação \nde serviços de natureza continuada e de \nmatérias, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de \njaneiro de 2003, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de \nfevereiro de 1987, e 2.960, de 9 de abril de 1991; tendo em vista o interesse do \nserviço e a conveniência da Administração Estadual; considerando a \nnecessidade de melhor organizar a execução de serviços dos Órgãos e Entidades \ndo Poder Executivo Estadual e conforme do Ofício n° TCE-003/05, de 11 de \nmarço de 2005, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica sem efeito o Decreto n° 23.060, de 27 de dezembro \nde 2004, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de dezembro \nde 2004, que institui a modalidade de contrato corporativo, estabelece regras de \nlicitação e contratação de serviços de natureza continuada e de matérias, e dá \nprovidências correlatas. \nArt. 2\no\n. Este Decreto, após publicado, produz seus efeitos com \nvigência a partir de 28 de dezembro de 2004. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, d5 de ^^w^ de 2005; 184° da Independência \ne i 17° da República. \nOVERNADOR DO ESTADO \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°MJffl \nDE Jf DE nóteo DE 2005 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEduardo Roberto Sobral e Farias \nSecretário-Chefefia (controladoria Geraldo Esta)lo \nEdgaMD\"Àyila MeftfSUveU \nProclírador/Gerafdi \nNiêoaentõr x:cweu \nSecretário ide Estado de Goherni \nTornasem23060 \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}