{"files":[{"ato":{"id":23178,"numero":"29.322","dataCadastro":"2022-03-08T17:43:03.998667","dataAto":"2013-07-02T00:00:00","dataPublicacao":"2013-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 12.109.000,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29322,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDcvMjAxM18yOS4zMjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":23178}],"content":[{"idAto":"23178","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON ° â%Q^3^ \nD E CU DE JUÀ-HO DE 2013 \nAbre a Órgflo(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da \nLei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 12.109.000,00 (doze \nmilhões e cento e nove mil reais), para reforço d e dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt.2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^JMJI^O de 2013; 192° da Independência e 125= da República. \nSecretário de \nSecretário \nmento e Gestão \nSecretário de Estado de Governo, Em Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N\" a? $ Q Z2L \nDBÕJloEjt/éCtfO DE2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 gMg, \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18006- SECRETARIA DE ESTADO DO PUMEJAMEMTO, ORÇAMWTO E GESTÃO \n13KM EmpnMSvg^HMdiTMn^DtfidiInlannMo \nAIMaacto: W.122.0C36.0546Manuttnç6oaaEMGETl3 \nAASOOa. • bivesomentas 0270 \n1700Q. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVBIENTO RURAL \n\nProjeta 20.544.0022.1128 Acm o à Água - Conttrueta Ract^isnçAo t \nMvHtonçto de PBÇOB, Catamos, Aguadas s \nBarragens \nProtota \n^ N \n3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes \n4.4.90 00. - inveaarnentOB \n20.605.0022.1146 Implantação do Terminal Rasqueiro da Aracaju \n3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes \nISMO • SECRETAR^ DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade: \nAthfctodr \nAtMdede: \n12.388.0038.0068 Manutenção doe Serviços AdmWatathioe de \nSEED \n3.3.90.00. - Outras Despesas Correntas \n12.301.0038.0085 Manutenção de Untiadas Eacotams do Ensino \nFundamento) \n3.3.00 OO. - Outras Despesa Correntes \n11382.0038.0002 Manutenção de Unidades Escotoma do Ensino \nMedto \n3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes \n32rj0C-SECP^ARlArjErgTADODOItB0AICPnEeDOSRfCUR8O8rtoWCOa \n\nProjetor \nAtMdads: \nde Bstado do Malé Antêmio e atoe Reoureoa HUrtoos \n18.841.0024.0078 Reataaçao da Eventos peré Construção da \nGuejarita Afltttonto) \n3J.B0.O0 - Outras Despesas Correntes \n1S.122.0O60.01MManutenctoan Serviços AOra^ ^ \nSEMARH \nr^ \n3.3.00.00. - Outras Despesas Correntes \n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TÚRONO \n\nOp. EapecW: 28.843.0064.0537 Pagamento de Principal e Encargos de Dívida da \nEMSETUR \n4.6.80.00 -AmorbzaoOodeDMda \nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n-? \nPROGRAMAÇÃO ANUAL Qg TRABALHO \nESPECIFICAÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O w 33^33.2, \nD E Oâ DE 7 VÁ, ffO DE 2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n—QRGmBmna%EmgEW%AjKsocial a n \nEMH$ \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n\n\nProtão: \nProjeta \nProjeta \nProjeta \nProjeta \nProjeta \n20073.0022.1132 Pwqutn da AgropeouArla e de DaHnwoMnOTto \nRumi \n3.3.90,00.. Oubw DwpMW Corrantea \n20.601.0022.1087 Producta, Aquirição a DWrtadgao um Mulas pará \nDhenHcaeto d i FruUcufcire \n3.3.80.00.. Outras Dsspesaa Correntes \n20.e02.0022.1095 Fortatadmwito da Cadela Pnduffra da \nAquteuRum a Pesca \n3.3.00.00. - Outras Despesas Correntes \n3.3.90.00. - Outma Osspsaw Correntes \n20.602.0022.1102 ExposloSea Agropacuártao a Fetos da AgriauHura \nFartum-\n3.3.BO.0O. - Outras Daapaaas Correntes \n20.6010022.1110 Recuperação da Parques da Exposição \nAgropecuária \n4.4.91.00 - invesamento \n20.605.0022.1115 Reforma a Recuperação da Matadouros \n3.330.00. - Outras Daapaaas Oarrartas \n4.4.90.00. - kwasamaraom \n20.606.0023.1140 Aaataalnda Tacnkm i AgrtcuRun FarnUsr am \nTacnotogfB da Producta, da AgmMuaMalüacao. \nam infraasbuturas a Dfebfajçto da Iraumoa \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DE8EKVOLVBB9ITO URBANO \n\nProjeta 17.81l00l6Jn77AnvivsMsVCTSrSMemdaAiaatadmantoda \nÁgua \n4.4.90.00. - Investimentos \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nMMdadK 04.122.003fl.0457 Manutenção Oersi \n3.330.00. - Outras Daapaaas Coirartaa \n\n\n1.986.000,00 \n2.400 300,0 0 \n2.4fJQjJ0O,00 \n1QO.Q0OAO \n\n\n\n\n\n\n\n\n100.000,00 \n360.000,00 \n360.000,00 \n189300,00 \nsaooo,oo \n100.000.00 \nlOOfOOOkO O \nloopoo,oo \n100.000,00 \n100.000,00 \n1B9JSM0 \n50.000,00 \n100.000,00 \n^s \n3J.90.00 -OutrasDaapaaasComntaa \n33.90.00. - Outras Daapaaas Comntaa \n4.4,90.00. - lastimemos \n21.631.0022.1065 Aqufcapao da Imóveis Runas pan Aiaantamanto \n\nProjeta \n3.330.00. - Outras Daapaaas Corrantas \n4.430.00 -InwesUmemus \n10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeta 12.301.0007^150 AmpkcaooaUndao^EaooWaa do E%Ao \nFundamental \n44.90.00. - invesamento \nf? \n\n\n\n\n\n100.000,00 \n650.000,00 \n300.000,00 \n1.000.000,00 \nsoo.ooo.oo \n800.000,00 \n\nProjeta \nProjeto: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO No ^J . ^ ^ \nDE(?á,DE JUlí/O DE 2013 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n12.361 0007 Q158 Construção da Quadres Esportivas nas Unidades \nEscolares do Ensino Fundamental \n4.4.90.00. - lnvestrnentoa \n1Z362.0007.0152 Ampliação de Unidades Escotues do Ensino \nMédio \n4.4.90.00.-Invesamento; \nProjato: 12.364.0007 0084 implantação de Pólos da Universidade Aberta do \nBraeB am Sergipe \n4.4.90.00. - InvssBmentoa \n\n\nProjeto: 18.541.0024.1522 Bfltajaçao0o6Pterro.MLnkapBte de Gestão ds \nCombata a Desartfflcaçio e Mfflfloçfto dos Efeitos \nda Seca. \n\n\n\n80000,00 \n2.12L00O00 \n2.120.000,00 \n680.000,00 \n74.000,00 \n33.90.00.. Outras Despesas Correntes \nProjeto: 18.541.00241529 implementação da Política Estadual de Resíduos \nSólidas \n3,3.90.00.. Outras Despesas Correntes \nProjeto: 18.541.0024 1S34Fartaisamento de Coraordos PúbUoos \n3.3.90.00.. Outras Despesas Correntes \n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n\nOp. Espadal: 28.843.00W.uWPeajmerito oe Principal e E \nEMSETUR \n32.90.00, - Jures e Encargos da Dívida \nTOTAL \n\n\n\n\n74.000,00 \nia.ooo.oo \n19.000.00 \n11000,00 \n18.000,00 \n1X000,00 \n12.000.00 \ninoajocjo \n-e \nl^r \n^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23178,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}