{"files":[{"ato":{"id":23228,"numero":"23.734","dataCadastro":"2022-03-08T17:44:34.401773","dataAto":"2006-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.727.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23734,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwNl8yMy43MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":23228}],"content":[{"idAto":"23228","conteudo":"•Atth , \nr \n4í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VA?3f \nDEM DE mft%-CO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.727.400,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n14.727.400,00 (quatorze milhões setecentos e vinte e sete mil quatrocentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 (000) \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.600.000,00 (000) \n123620110.1371 -1mplantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) \n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 74.000,00 (025) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8373 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.280.000,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 230.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 3.774.000,00 \n\n\n102710083.8484 - Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família R$ 15.400,00 (006) \n103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n\noog ^ \nM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°d3.13t \nDEffl DE /n$tCO DE 2006 \n/ \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) \n103020103.6471 -Transferencia de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.615.400,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) \n154510155.3625 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.258.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.338.000,00 \nTOTAL R$ 14.727.400,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.370.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Crvil R$ 240.000,00 (000) \n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 72.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (000) \n\n247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00 (070) \n-.4ãfl!t. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°d3f3f \nDE$TDE Mft^CO DE 2006 \n3/5 \n\n123610025.8371 \nES 99 \n3190.94 \n3390.30 \n3390.93 \n\n\nRP \n3390.39 \nRP \n3390.39 \n.05 \n.06 \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \n- Estado de Sergipe \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas \n-Material de Consumo \n-Indenizações e Restituições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Litoral Sul \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n449.000,00 (003) \n400.000,00 (003) \n100.000,00 (003) \n500.000,00 (003) \n350.000,00 (003) \n211.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 3.774.000,00 \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados \npelo Pró-Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103010103.8476 -Incentivo Financeiro para Desenvolvimento da \nAtenção Básica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais \n3370.41 -Contribuições \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n3350.41 -Contribuições \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Seroioe \nFR \nR$ 50.000,00 (027) \nR$ 15.400,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 20.000,00 (027) \nR$ 1.000.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 500.000,00 (006) \nR$ 130.000,00 (027) \nR$ 600.000,00 (006) \nR$ 700.000,00 (006) \nR$ 1.000.000,00 (006) \n-am \n4/5 \ntv \n3390.39 \n3390.92 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^\n3\n-\n7\n-^ \nDEc^DE m/)tco DE 2006 \n/ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n1.200.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.615.400,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n154510155.3861 -Construção de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n164820165.3650 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n164820165.3874 -Aquisição de Imoveis em Municípios Sergipanos \nRP 04 -Agreste \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nAP 03 -Litoral Norte \nJjt590.61 -Aquisição de Imóveis \nr 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \n!\n RP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206070208.3841 -Execução de Obras de Irrigação do Projeto \nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n278130246.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 (000) \n2.000.000,00 (001) \n175.000,00 (000) \n112.000,00 (000) \n318.000,00 (000) \n203.000,00 (000) \n348.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n75.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n41.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n61.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \nR$ 275.000,00 (000) \nR$ 1.200.000,00 (000) \nOTfc \n5/5 \n•tir \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.W \nDE $P DE /^ /f^C ^ DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.338.000,00 \nTOTAL R$ 14.727.400,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cW de p^-^-e-o de 2006; 185° da Independência, 118\" da República. \n/ \nSecretário de farnento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}