{"files":[{"ato":{"id":23263,"numero":"23.555","dataCadastro":"2022-03-08T17:45:20.968161","dataAto":"2005-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.640,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23555,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTIvMjAwNV8yMy41NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":23263}],"content":[{"idAto":"23263","conteudo":"rn,\n 1/6 \n\n^• ^ ^ ••;„ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°oH^ar \nDE ^H DEj?tt^Gtf!O DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.268.640,75 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.268.640,75 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e setenta e \ncinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo á seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) \n\n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n288460298.0213 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 87.000,00 (000) \n\nCIDADÃO \n041220024.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 4000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 93.000,00 \n\n\n041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ \nF S 99 -Estado de Sergipe \n4%k \nU t \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSteBT \nDE iA OEye%estwO DE 2005 \n3390.39 \n041260027.1267 \nRP 05 -\n4490.52 \n\n041220025.2253 -\nES 99-\n3390.37 \n3390.93 \n3390.39 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nAquisição de equipamentos da informática da SEFAZ \nGrande Aracaju \nEquipamentos e Material Permanente R$ \nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nEstado de Sergipe \nLocação de Mao-de-Obra R$ \nIndenizações e Restituições R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n35.000,00 (000) \n70.000,00 (000) \n860.000,00 (000) \n85.000,00 (000) \n350.000,00 (000) \n\n\n121220025.2371 \nES 99 \n3390.36 \n\n123610121.2417 \nES 99 \n3390.30 \n\n123610121.2391 \nES 99 \n3390.30 \n\n121220025.2372 \nES 99 \n3390.39 \n\n\n101220025.8481 \nES 99 \n3190.03 \n3390.39 \n3190.96 \n103010103.7473 \nRP 06 \n3390.39 \n103010104.8475 \nES 99-\n3390.39 \n103050105.7494 \nRP 03 \n4490.51 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção do Conselho Estadual de Educação \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n-Alimentação Escolar - MEC - FNDE \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \n-Estadode Sergipe \n- Material de Consumo \n-GABINETE DOSECRETÃRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \n-Estadode Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n1.400.000,00 \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do DAF - SES \n-Estadode Sergipe \n-Pensões \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Ressarcimentode Despesas de Pessoal Requisitado \n. Reforma de estabelecimentos de saúde \n-Litoral Sul \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nEstado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Construção de melhorias sanitárias \n-Litoral Norte \n-Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \n6.100,00 (000) \nR$ 40.000,00 (026) \nR$ 27.000,00 (000) \nR$ 404.540.75 (000) \n477.640,75 \n100,00 (006) \n60.000,00 (006) \n26.000,00 (006) \nR$ 30.000,00 (006) \nR$ 34.900,00 (027) \nR$ 60.000,00 J025) \nM \n3/6 \nSÁ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/?JST \nDE AA DEym?stt$m? DE 2005 \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 238.000,00 \nTOTAL R$ 2 268640,75 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSERGIPE \n041220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.14 -Dianas-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 - Material de Consumo \n191260040.3230 -Desenvolvimento de software \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-CiW \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDAAGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n60.000,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n25.000,00 \n10.000,00 \n21.479,69 \n15.969,50 \n4.010,55 \n749,18 \n58.477,13 \n16.342,95 \n10.350.00 \n55.290,78 \n55.070,00 \n56.135,00 \n41.226,01 \n10.000,00 \n4.070,80 \n74.900,00 \n517.904,88 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 53 480,0 \nSt ,,t \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.W.S5T \nDEM DEJ)eZeM^eP DE 2005 \n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.000,00 (000) \n\nCIDADÃO \n041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 4.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.123.456,49 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.990,00 (000) \n123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33 100,00 (000) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 67.972,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 (003) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 91.980,00 (004) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 69.488,00 (003) \n123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção J^ R$ 43.110,75 $02) \n5/6 \nZJZ%. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\n0\nÀ?.5sr \nOE 3À OEjX?íe-MqO DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 477.640,75 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas -PessoalCivil R$ 65.000,00 (006) \n103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 77 000,00 (027) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 96000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 238.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330073.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 29 543.51 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) \n113330073.2845 -Seguro-Desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo ———^„„R$ 40000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^219.S43.S1 \nTOTAL R$ 2.268.640,75 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4^ - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o%Xde Ó^AA^J^O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n)yo Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°BJte\" \nDEo^ DE J^te?H(s^ ^ DE 2005 \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da^gflcultífra, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gonoim^túcena \nSecretário de Esiadoaa Educação \nfósé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}