{"files":[{"ato":{"id":23266,"numero":"28.395","dataCadastro":"2022-03-08T17:45:24.380895","dataAto":"2012-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 2.540.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28395,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAxMl8yOC4zOTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":23266}],"content":[{"idAto":"23266","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N°g(g. ^ gg\" \nDE 60DE MAttUa DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.540.000,00 \n(dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 6 M de//neriü, de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \n,e^- ^ \nMARCELO D^DA CHAGAS \nGOVERNADORDO ESTADO \nié Oliveira \nSecretário de Es)ado do Planejamento/Orçamento e Gestão \na/da Silva \nSecretário de Estado da Agr%dpüura e do Desenvolvimento Rural \n/ ^ M^ ^^ \n/ Belivaldo Cn%as Silvã/^ \n^Secretário de Estado da Educação \nPROGRAMAÇÃO ANUAL PE, TR^BALHQ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° oi %. Z^Ç \nXX. OU DE fiAQALG DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO F%SÇAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjelo 20 606 0022 IOI B Renovação da Frota de Veículos \n\nPíOJBlO \nAtividade \n?O 606 D022 0994 Aquisição da Equipamentos \n\n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 361 0038 0115 Remuneração dos Profissionais Admimslránvos \ndo Ensino Fundamental \nJ 3 90 00 - Oulras Despesas Correntes \n\nrio Ensino Médio \n\nM 36$ 003B OH 9 Remuneração dos Profissionais Admimsl rá Lv os \nda SEED \n\n\nEngino Fundamental \n\n\nEnsino Médio \nAtividade \nAtividade \n\n1840Z Fundo de Manutenção da Educação Báalca e Valorização doa Profissionais da Educação \n\n\n\nOH M \n\n\n\n650.000,00 \n\n150.000,00 \n1\n\n\n\n\n\n252.000,00 \n\n63.000.00 \n\n39.000,00 \n\nAtividade 12 361 0038 0196 Remuneração dos Profissionais Adm.mstralivos \noo E nuno Fundamental F UNDEB \n\nAtividade \nAtividade \n\n\ndo Ensino Médio FUNDEB \n\n\nEnsino Fundamental FUNDEB \n\n1? 362 0038 0207 Remuneração dos Profissionais do Ma gisleno \nEnsino Médio FUNDEB \n\n\n\n\n\nTOTAL \n\n237.000,00 \n\n\n\n39.000,00 \n\n2.549 000.90 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°jZ^ - 3 $ f \nDE OJ. DE A/MTÍ- O DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nProjeto 206060022 1017 Assistência Técnica e Extensão Rural a \nAgricultura Familiar (PRONAF) \n\n18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 361 00380121 Remuneração doe Profissionais do Magistério \nEnsino Fundamental \n\n\n\n\n\nAS FONTES \nVALOR \n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto 20 603 0022 1014 Defesa Sanilária Vegetal \n\nProjeto 20 604 0022 1016 Defesa Sanitária Animal \ni 4 90 00 - Investimentos \n150.000,00 \n\n250.000,00 \n\n400.000.00 \n\n996.000,00 \n\nAtividade 12 362 0038 0207 Remuneração dos Profissionais do M agi steno \nEnsino Media FU NOÉ B \n\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23266,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}