{"files":[{"ato":{"id":23275,"numero":"22.156","dataCadastro":"2022-03-08T17:45:43.576907","dataAto":"2003-09-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22156,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDkvMjAwM18yMi4xNTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23275}],"content":[{"idAto":"23275","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 23j?C \nDE Aí DE Sé^em^ino DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 644.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n3-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/ÀGUA FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 643.000,00 (020) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n288460293.0464-Atividades de Encargos \nEspeciais a Cargo da \nSEINFRA \n4490.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 1.000,00 (000) \nTOTAL R$ 644.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120163.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.tâ \nDE / / DE Ze\"íí\"itbiKO DE 2003 \nFR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 643.000,00 (025) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n288460298.0464-Atividades de Encargos \nEspeciais a Cargo da \nSEINFRA \n4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 (000) \nTOTAL R$ 644.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ni de r^^—^-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nFILHO \nDO ESTADO \nAntônio Carlos BorttjesJ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}