{"files":[{"ato":{"id":23285,"numero":"20.943","dataCadastro":"2022-12-20T09:28:23.404768","dataAto":"2002-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 331.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20943,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwMl8yMC45NDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":23285}],"content":[{"idAto":"23285","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WJtD-Sfá \nDE (23 DE ft GOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 331.100,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 331.100,00 (trezentos e trinta e um mil cem reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n261220025.3409-Àmpliação, Reforma na \nSede, Pátio de Oficinas e \nDistritos do DER-SE FR \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 91.100,00 (070) \n261220025.4401-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - DER \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 100.000,00 (070) \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias \n3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (020) \nTOTAL R$ 331.100,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \nv-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o!í?.^ \nDE $,% DE /V(?CS\"Tt? DE 2002 \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n261220025.3409-Ampliação, Reforma na \nSede, Pátio de Oficinas e \nDistritos do DER-SE FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) \n264510155.3414-Recuperação das Vias do \nCentro Administrativo de \nAracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) \n267820025.3433-Aquisição de Veículos, \nEquipamentos e Máquinas -\nDER-SE \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n267820060.3413-Construção de Postos de \nFiscalização Rodoviária \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820160.3416-Construção do Terminal de \nTransporte Suburbano \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3423-Conclusão da Construção \nSE-100 Norte Trecho Entr. \nda SE-208(Porto/Pirambu) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.976,97 (020) \n267820269.3427-Conclusão da Construção \nda Rodovia de Acesso a \nSanta Rosa de Lima \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.795,68 (020) \n267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura \nna Entrada de Aracaju \nBR-101/235. \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.227,35 (020) \n267820269.4410-Desapropriações e \nIdenizações \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 10.000,00 (020) \n4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (020) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n\n\n.000,0 0 \n.100,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n(020) \n(070) \n(070) \n(070) \nTOTAL R$ 331.100,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. ^Z \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á0.9Ó \nDE o?í?DE AÇOSTTO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °^9 de ^-^Eo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^g%—/ / \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do \nos Antônio de \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nMartos Antônio de Melo \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}