{"files":[{"ato":{"id":23296,"numero":"22.257","dataCadastro":"2022-03-08T17:46:08.415121","dataAto":"2003-10-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22257,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTAvMjAwM18yMi4yNTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":23296}],"content":[{"idAto":"23296","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° Ü.tí7 \nDE 01 DE CufiOAitO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 2.280.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 2.280.000,00 ( dois milhões duzentos e oitenta mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.3401-Construção da SE-312 -\nBR-101/Muribeca FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (020) \n267820269.3405-Construçâo de Ponte S/Rio \nVaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira) \nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) \n267820269.3437-Construçâo da SE-432 \nTrecho BR-101/Laranjeiras \n(Fábrica de Cimento) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) \nTOTAL R$ 2.280.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECR2TON/ ^ff? \nDE Oi- DE ÇtCat^ttO DE 2003 \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820248.3400-Construçâo da Rodovia \nPonta1/Entr. da SE-100 \n(PRODETUR II) FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ l.ioo.ooo,oo (046) \n267820248.3434-Construçâo da Rodovia \nSE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Povoado Crasto -\nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.180.000,00 (046) \nTOTAL R$ 2.280.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de eS%ZCx? de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nElcarlos \nSecretário de Estado do Plane^a%ent^e dOciência e Tecnologia \nMax José^fcrsconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}