{"files":[{"ato":{"id":23305,"numero":"23.534","dataCadastro":"2022-03-08T17:46:26.85878","dataAto":"2005-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.906.379,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23534,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwNV8yMy41MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":23305}],"content":[{"idAto":"23305","conteudo":"A h \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°a3 534 \nDEJO DED^^5K6R0 DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.906.379,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.906.379,50 (três milhões novecentos e seis mil trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 270.000,00 (000) \n092710083.2004 - Encargos com inativos e pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (001) \n288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 405.000,00 \n\n\n041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do \nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil „^R$ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4250 -Aquisição e distribuição de sementes/selecionadas \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita / R$ 37.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita A X R$ 303.000,00 (000) \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidad \ntfm% \n2/6 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 33 53V \nDE Ü DEi)f Z-ENV6RO DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 715.160,00 (000) \n\n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 428.219,50 (026) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8372 -Transferência de recursos financeiros diretamente às \nescolas - PROFIN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições ^R$ 435.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.678.379,50 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610223.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios \ndo Estado de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 110.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 110.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Policia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 23.000,00 (000) \n3390.15 -Diarias-Militar ^^R$ 37.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 295.000,00 (000) \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia -/SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações / ^ ^ -^R $ 1.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.295.000,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Dafefisoria Public \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consutfifr \"^N(L- J \" /%) R$ 15.000,00 (000) \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 03 534 \nDE J 3 DE r)EZ.EMd%0 DE 2005 \n3/6 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nSUB-TOTAL R$ \n2.000,00 \n17.000,00 \nTOTAL R$ 3.906.379,50 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.09 \n3390.08 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.41 \n3390.47 \n4490.52 \n-Salário-Família \n- Outros Benefícios Assístenciais \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Contribuições \n-Obrigações Tributárias e Contributivas \n- Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060204.1327 - Renovação de pomares frutícolas do Estado de \nSergipe \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n\n123610121.2389-Manutenção de a \nescola-FUNDES \nES 99 -Estado de Serg\n( \n3390.14 -Diárias-Civil \n123610121.2394 - Encargos com \nES 99 -Estadode Sergi \n3190.09 -Salário-Família \nESTADO DA EDUCAÇÃO \nDE ADMINISTRAÇÃO E \nfinanceira a entidades \n(DE^DUÇAÇÂO \ncimento da \nnsino Fundamental \n11.000,00 \n12.000,00 \n150.000,00 \n30.000,00 \n1.500,00 \n45.000,00 \n5.500,00 \n150.000,00 \n405.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n340.000,00 \nFR \nFR \nFR \n340.000,00 (000) \nFR \nR$ 225.160,00 (000) \nR$ 40.000,00 (025) \nR$ 705.219,50 (001) \n4/6 \n\"-?-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Q3 53 V \nDE d a DEÍ)ezemBdO DE 2005 \n123620124.2386 \nES 99 \n3390.39 \n123660136.2397 \nES 99 \n3390.30 \n3390.32 \n\n123610121.8371 \nES 99 \n4490.52 \n- Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Material de Distribuição Gratuita \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \n- Estado de Sergipe \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ 60.000,00 \nR$ \nR$ \n18.000,00 \n195.000,00 \nR$ 435.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.678.379,50 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 110.000,00 (000) \n\n\n101220025.4480 \nES 99 \n3190.11 \n3190.34 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.93 \n4490.52 \n\n103020103.8472 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.92 \n3390.93 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE \nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n-Manuntençâo do HEMOLACEN \n- Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Tercei riz. \n-Material de Consumo \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Indenizações e Restituições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n- Manutenção do Hospital João Alves Filho \n-Grande Aracaju \n-Material de Consume \n- Despesas de Exercídios Anteriores \n-Indenizações e Restituições \n110.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n60.000,00 \n100.000,00 \n60.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \nFR \n\n\n061280045.1560 -Qualificação de \nestratégicas pa \nES 99 -Estado de Sergi \n3390.30 -Material de Con \nR$ 180.000,00 (027) \nR$ 100.000,00 (027) \nR$ 50.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n-SECRETARIA DEflSTADO D^SEGURANÇA \nPÚBLICA \nFR \nrsos humar)çs em áreas \nP, \nR$ 30.000,00 (000) \nmt \nt^-\ne? \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 23 53V \nDE JADEí)e^MeR O DE 2005 \n5/6 \n061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de \nSegurança Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n60.000,00 \nFR \n295.000,00 (000) \n295.000,00 \nFR \n3.000,00 (000) \n14.000,00 (000) \n17.000,00 \nTOTAL R$ 3.906.379,50 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, d â de dt%ianWjD de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETOyN.° 23 53-\nDE d3 otâdZÜfKWto DE 200^ \nD \nLindberg Gonflinyoe^tíjcena \n^Secretário de EsWkfâa Educação \nTácitp^ntônio de Faro Melo \nSecretário de Estado dajrtoústria rio Coniércio e da Ciência e Tecnologia \n6/6 \nJoséUfnjWSantana \nSecretário/áe Estado da Saúde \nGeorlíze OUveidM:osta Teles \nSecretário de Estado da ^egggofafublica, em \nLuíz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutu \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}