{"files":[{"ato":{"id":23352,"numero":"28.376","dataCadastro":"2022-03-08T17:47:47.812","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 200.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28376,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23352}],"content":[{"idAto":"23352","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N°ÍLtf-°3?é \nDE^3 DEffbeéitffoDE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 \n(duzentos mii reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de2012. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,^ J de^Al ? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nZeca Ramos àsr \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° g %.S^Io \nDE %l VE.feVefi.eCKV DE %O(iL \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio \nITPS/INMETRO \n\n200.000,00 \n\nTOTAL 200.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° g.% . 3 f 6 \nD E 2? DEFé^f/t-énstO DE SU?/% \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio \nITPS/INMETRO \n\n200.000,00 \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23352,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}