{"files":[{"ato":{"id":23371,"numero":"20.866","dataCadastro":"2022-12-21T12:32:24.911565","dataAto":"2002-08-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20866,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDgvMjAwMl8yMC44NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23371}],"content":[{"idAto":"23371","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SDMG \nDE OSüE fiGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 80.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n061220025.2373-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros da SSP/SE \n3390.93 -Indenizações \nRestituições \n\n061810025.2374-Manutenção da \nCivil \n3390.93 -Indenizações \nRestituições \n4490.52 -Equipamentos e \nPermanente \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n;P/SE \ne \nPolícia \ne \nMaterial \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n25.000,00 \n50.000,00 \n5.000,00 \n80.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 80Mi \nDE $5 \" DE fl$Os-rV DE 2002 \n061220025.2373-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros da SSP/SE FR \n3390.10 -Outros Benefícios de \nNatureza Social R$ 1.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 1.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 1.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 20.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 10.000,00 (000) \n\n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil \n3390.18 -Auxílio Financeiro A \nEstudantes R$ 6.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 5.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 10.000,00 (000) \nTOTAL R$ 80.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de o-osoS de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Republicar. \n%%^^x^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \ncós Antônio de MeT.o \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áaUjZ \nDE OfíüE XGOSTO DE 2002 \nFernanchy^g%Cpes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto Fernando Gols Passos \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}