{"files":[{"ato":{"id":23393,"numero":"23.498","dataCadastro":"2022-03-08T17:48:50.783743","dataAto":"2005-11-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.828.200,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23498,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTEvMjAwNV8yMy40OTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":23393}],"content":[{"idAto":"23393","conteudo":"m\n U5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rfa^? \nDE íí Á DE tâvénutci DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.828.200,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.828.200,00 (dois milhões oitocentos e vinte e oito mil duzentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.200,00 (000) \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 16.200,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DE H ID RO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 50.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.15 -Diárias-Milrtar \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 - Material de Consumo \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440080.8654 -Enfrentamento á pobreza \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo /) R$ \noa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 \n10.000,00 \n70.000,00 \n60.000,00 \n200.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n/AÍTZbr \nSUB-TOTAL R$ \n:ím.. \n2/5 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tZá 1 0 \nDE ^ DE WtfaH GéCO DE 2005 \n\n\n041220025.4800 \nES 99 \n3190.11 \n3190.13 \n\n175120168.1802 \nES 99 \n4590.65 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \n-Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \n-Estado de Sergipe \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nFR \nR$ \nR$ \n1.100.000,00 \n950.000,00 \n(001) \n(001) \nR$ 130.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n2.180.000,00 \nFR \nR$ 250.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \nTOTAL R$ 2.828.200,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2052 \nES 99 \n3390.30 \n4490.52 \n3390.32 \n3390.37 \n041220294.1111 \nRP 05 \n4490.52 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Material de Distribuição Gratuita \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Aquisição de Equipamentos \n-Grande Aracaju \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diãrias-Civil R$ \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA ^r^ ^ A \nriiK^^ \nFR \n3.000,00 (000) \n6.200,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n16.200,00 \nFR \n50.000,00 (070) \n50.000,00 \ní.Gâfe \ntv \n-4 \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO N.W%% \nDE ^ DE /W^ a ^ ? DE 2005 \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1530 - Modernização de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1537 -Cooperativa Sociais dos Egresos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n144220150.1535 - Implantação do Núcleo Regional de Informações \nsobre Deficiência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 15.000,00 (025) \nR$ 20.000,00 (025) \nR$ 40.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 4.000,00 (025) \nR$ 21.000,00 (025) \nR$ 4.000,00 (025) \nR$ 25.000,00 (025) \nR$ 21.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\n081220025.2658 \nES 99 \n3390.14 \n3390.32 \n3390.36 \n3390.48 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.33 \n3390.30 \n081280070.2655 \nES 99 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.36 \n082430076.2626 \nRP 05 -\n3390.30 \n3390.39 \n\n113330073.2644-\nES 99 -\n3390.14 \n3390.39 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL \n-Manutenção do Departamento da Ação Social \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil R$ \n-Material de Distribuição Gratuita R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Capacitação de famílias \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Atendimento Social â Criança e ao Adolescente \nVítima de Violência \nGrande Aracaju \nMaterial de Consumo R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nDEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO \nIntermediação de emprego \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \n5.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n10.000,00 \n20.000,00 \n5.000,00 \n39.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 132.000,00 \n•mh \n4/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°^ w \nDE ^D E ifoté-iniA40 DE 2005 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.050.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 130.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 2.430.000,00 \nTOTAL R$ 2.828.200,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âX de r—^-^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSilvaTontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nArtur Sérgio de Almeida Réis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nGeorlize Gmvsíraijosta Teles \nSecretário de Estado da Seira ranca Pública, em Exercício \nter \nSecretária de Estado do^mbaApfPo^rezaje W Assistência Social, em Exercício \n-.m . \nt í ^. . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"W^ \nDEotô DE tfeifrtxGxO DE 2005 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n5/5 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}