{"files":[{"ato":{"id":23394,"numero":"23.670","dataCadastro":"2022-03-08T17:48:52.018086","dataAto":"2006-02-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.615.597,96 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23670,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDIvMjAwNl8yMy42NzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":23394}],"content":[{"idAto":"23394","conteudo":"m ,/4 \n4V \nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO U.°t$tâO \nDEAh DE Ft?ifa(ttcC DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.615.597,96 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.615.597,96 (nove milhões seiscentos e quinze mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e \nseis centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS -SGRH \n103010025.2224 -Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico -\nSEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 500.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (006) \n103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000,00 (006) \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (006) . \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos ^^) jfj \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nc o oo „ FctaHn rtp Semi n e \nrr%K \n2/4 \n4( \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/V3.6W \nDE Ji DE fevéivznec? DE 2006 \n3340.41 -Contribuições R$ 160.000,00 (027) \n3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (006) \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) \n\nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.380.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 115.597,96 (000) \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.225.597,96 \nTOTAL R$ 9.615.597,96 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode MãcHJe-Obra ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \n,mt. \n3/4 \ni i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ofâ.QK) \nDE $? DE fisv^tcsn^? DE 2006 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 1.000.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (006) \n103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados \npelo Pró-Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (006) \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 160.000,00 (027) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (006) \n103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de \nSaneamento Básico \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 820.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 7.880.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.3652 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de \nAracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 115.597,96 (000) \nSUB-TOTAL R$^725.597,96 \nTOTAL R$ 9.615.597.96 \ni/m \n4/4 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JS,WÍ) \nDE;4b DE í%vélwa^? DE 2006 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, á t deW^lt O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nArtemizio Cardoso Resende \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarílene Souza Alves \nSecretário de Estado da Administração, em Exercício \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}