{"files":[{"ato":{"id":23398,"numero":"24.956","dataCadastro":"2022-03-08T17:48:56.284023","dataAto":"2007-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “Monsehor Olimpio Campos”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabainanha - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24956,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAwN18yNC45NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23398}],"content":[{"idAto":"23398","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°ã+sse \nDE S2 DE páttMbRO DE 2007 \nTransforma em Colégio Estadual \"Monsehor \nOlímpio Campos\", a Escola Estadual do \nmesmo nome, no Município de Itabaianinha -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual \"Monsenhor \nOlímpio Campos\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola \nEstadual do mesmo nome, no Município de Itabaianinha - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âS de áwu(Lo de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. d \n/\nBELIVÁLDO CHAGAS sm \nqqVE$yADORW) ESTADO, \n1MEXERGJCIO \n\nJo$AFérnanditside Lima \n:retárimde Estado da Educação \nClôvisfBarbosa de Melt \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23398,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}