{"files":[{"ato":{"id":23457,"numero":"23.451","dataCadastro":"2022-03-08T17:50:24.739281","dataAto":"2005-10-26T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.346.190,60 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23451,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTAvMjAwNV8yMy40NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23457}],"content":[{"idAto":"23457","conteudo":"•rn . , \nut \n^ \" - -t. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o23.^Z \nÜEâÇ?OE$CeT(iJbiitf DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 13.346.190,60 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n13.346.190,60 (treze milhões trezentos e quarenta e seis mil cento e noventa reais e sessenta \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.200,00 (000) \n3390.39 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.940,00 (000) \n\n123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE -\nFUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.200,00 (026) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (026) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.700,00 (026) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 800.000,00 (001) \n123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 842.905,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 788.574,60 (025) \n123660136.2397 - Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 282.000,00 (026) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.474.739,00 (003) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.439.432,00 (002) \n\n^%%- 2/4 \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cWj/ \nDE j ^ DE Oüm^AÚ DE 2005 \n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 13.346.190,60 \nTOTAL R$ 13.346.190,60 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 117.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 97.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 (000) \n123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do \nEnsino Fundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.990,00 (025) \n123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) \n123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 4.730,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.410,00 (026) \n123620124.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 300 000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.650,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.760,00 (000) \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.261,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.354,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 193.124,00 (025) \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 311.924,00 (025) \n123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 160.242,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 288.394,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.0004JX (025) \n:/m. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3.m \nDEjtfc DE OUtfk^o DE 2005 \nR$ 500.000,00 \nR$ 145.000,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 217.732,60 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 102.448,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 282.000,00 \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 - Saláno-Família \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.7374 -Construção de unidades escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 449.560,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 489.872,00 \n\nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n123610121.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 \nR$ 5.000.000,00 \nR$ 650.942,00 \nR$ 377.097,00 \nR$ 446.700,00 \nR$ 400.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 13.346.190,60 \nTOTAL R$ 13.346.190,60 \n-:%W% \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE -\nDECRETO N.°-fl.WÍ \nDE^fcDE OtgfítettO DE 2005 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, afa de OcMuíu^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n\nEstado \nSilva Fontes \nSecretário de\" Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecreta ríog^Estado da^Fazend a \n.indberg GmdinyJe Lucem \nSecretário de Estado da^Edtícaçâo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}