{"files":[{"ato":{"id":23491,"numero":"23.765","dataCadastro":"2022-03-08T17:51:14.952673","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.702.906,61 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23765,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":23491}],"content":[{"idAto":"23491","conteudo":"JBfc\n 1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. W Hr \n0^6 DE flatZTL^ DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 20.702.906,61 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n20.702.906,61 (vinte milhões setecentos e dois mil novecentos e seis reais e sessenta e um \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 710.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (025) \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.616.529,49 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.510.018,33 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.309.881,67 (025) \n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.050,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.334.446,68 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 432.080,44 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) \n123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 \ni$m.\n 2/3 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°°te?ér \nDE^S DE AteKirL- DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 519.900,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 18.902.906,61 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 1.800.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 \nTOTAL R$ 20.702.906,61 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.514.446,68 (046) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 13.388.459,93 (046) \n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.800.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 20.702.906,61 \nTOTAL R$ 20.702.906,61 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, de de 2006; 185° da Independência, 118\" da República. \nJosé Ah \nSecretário deíEatapkí do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n•am 3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^,wr \nDE ^ DE ^O^rC - DE 2006 \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}