{"files":[{"ato":{"id":23529,"numero":"21.986","dataCadastro":"2022-03-08T17:52:08.680265","dataAto":"2003-07-09T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21986,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDcvMjAwM18yMS45ODY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23529}],"content":[{"idAto":"23529","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JW. ^ \nDE 09 DE ffüLLHC DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 500.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio FR \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (001) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nh \nJ2/^ Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nJfc. \nf-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° H .21L \nDE 0 9 DE ^fw-LHC DE 2003 \nAracaju, 09 de \"v^fifiuo \nIndependência e 115- da República. \nde 2003; 182- da \nAntônio Carlos Bernês/Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}