{"files":[{"ato":{"id":23536,"numero":"28.381","dataCadastro":"2022-03-08T17:52:29.515065","dataAto":"2012-02-27T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 12.000.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28381,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23536}],"content":[{"idAto":"23536","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N° 2^3 ^ / \nDE 2fD E fêvetOXoDE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 \n(doze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, %T\"de%e^^u , de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJote d i Oliveira \nSecretário de Estadoído Pl a neja rn a r \nAntônio Semio Fejfen^argas \nSecretário de Estado/do Desenvolvimento Urbano \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° 2 , ST. J 8 / \nDE 2.4-DE ffvfffieo DE Qo/JL \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE \n\nProjeto 03 091 0004 0023 Construção de Sede e Subsedes para o Ministério \nPúblico \n\n\n\nTOTAL 12.000.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° g,ZC 3 2 / \nDE ^^OEpfV^eriX O DE flO/i \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 15 334 0020 0843 Implantação ou ampliação de unidades produtivas \nem assentamentos. Colônias agrícolas e \nPovoados \n6.000.000,00 \nProjeto \n\n\nÁgua da Regido Metropolitana da Grande Aracaju \n\n6.000.000,00 \nd 4 90 00 • Invés lime ni os 0290 6 000 000 00 \nTOTAL 12.000.0Q0.00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23536,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}