{"files":[{"ato":{"id":23544,"numero":"28.416","dataCadastro":"2022-03-08T17:52:37.717266","dataAto":"2012-03-16T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 3.000.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28416,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDMvMjAxMl8yOC40MTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23544}],"content":[{"idAto":"23544","conteudo":"^ \nGOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N° g$-/jl^ \nDEÍÓD E M^C2DE2012 \n/ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.00 \n(três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jé de ^jj^aitiOde 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nMARCELO DÉDÀ CHAGAS \nGOVERNADOR Dfi) ESTADO \n)sé d^ Oliveira-\nSecretário de Estadb do Planeja \nJúnior \nnto Orçamento e Gestão \nGOVERNO OE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° $ $ /fj6 \nDF^/É\" DE M.QHÇO °E 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL .2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 12 361 0007 0071 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental \n\nAtividade 12 362 0007 0075 Alimentação Escolar do Ensino Médio \n\n\n\n1.800 000.00 \n\n\n\nTOTAL 3.000.000.00 \n-t- t \nGOVERNO OE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° g%-^Jlo \nDE JjgDE /U ffi CO DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMP$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magislôno \nEnsino Médio \n\n3.000.000.00 \n\nTOTAL 3.000.000.00 \nI \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23544,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}