{"files":[{"ato":{"id":23570,"numero":"24.789","dataCadastro":"2022-03-08T17:53:13.231456","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 3.380.570,02 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24789,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":23570}],"content":[{"idAto":"23570","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W ^ \nDE $ DE OUfUPRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.380 570,02 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.380.570,02 (três milhões trezentos e ointenta mil quinhentos e setenta reais e dois centavos), pará \nreforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nO 15109 -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS \nHUMANOS -SGRH \n\nPagamento de Pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.000.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20 000,00 (000) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (003) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.500.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.920.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \"xA/P \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n90.000,00 \n170.570,02 \n(070) \n(070) \n(070) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°64 7^9 \nDE(Z3 DE OUTUBRO DE 2007 \nSUB-TOTAL R$ 460.570,02 \nTOTAL R$ 3.380.570,02 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^^R $ 1.000.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\nO 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n\n121250025.2418 -Manutenção e Supervisão da Inspeção Escolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n\nBÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO -\n123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino P^ \nFundamental \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (003) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ,\n J\n J/l R$ 200.000,00 (003) \nRP 01 -Sertão \ni / / \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W? 9 \nDE29 DE OUTÜb^O DE 2007 \n3/3 \n4490.51 \n\n\n-Obras e Instalações \nR$ 100 000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.920.000,00 \nFR -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 460.570,02 (047) \nSUB-TOTAL R$ \n460.570,02 \nTOTAL R$ 3.380.570,02 \nO \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0 3 de ÍWMJU^- de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ntJLt^$. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n/C^.^6. (22-, \n/Guilherme Maiá Rebouças • \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson/Nascimento Lima \nSecretário (ds-Estado da Fazenda \ntegin$ \nComandante - Geral do \nPública \nintosTvló\"úra \nrpo\"de Bombeiros Militar de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23570,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}