{"files":[{"ato":{"id":23589,"numero":"30.945","dataCadastro":"2022-03-08T17:53:48.780389","dataAto":"2017-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30945,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxN18zMC45NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":23589}],"content":[{"idAto":"23589","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.945 \n DE   28   DE     DEZEMBRO     DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação e \nremanejamento de cargos em comissão \ndo Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo – Administração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I  e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados e remanejados cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração \nDireta, conforme discriminação. \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Especial \n \nCCE-08 01 \n \n3.206,52 \n \n3.206,52 \n \nSECC \n \nAssessor Executivo \n \nCCE-06 01 \n \n1.259,67 \n \n1.259,67 \n \nSECC \nAdministrador de Praça de Esporte e \nLazer II \n \nCCS-13 01 \n \n1.230,80 \n \n1.230,80 \n \nSEEL \nChefe da Assessoria de Comunicação e \nMarketing \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSEEL \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSEEL \nAdministrador de Praça de Esporte e \nLazer III \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSEEL \n \nDiretor de Coordenadoria \n \nCCS-11 01 \n \n592,63 \n \n592,63 \n \nSEEL \n \nDiretor de Coordenadoria \n \nCCS-11 01 \n \n592,63 \n \n592,63 \n \nSETUR \n \nAssessor II \n \nCCS-04 01 \n \n124,62 \n \n124,62 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n10.072,48 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n          Art. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica \num crédito de R$ 50,98 (cinquenta reais e noventa e oito centavos) que \npoderá ser utilizado em outras transformações. \n \n Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018. \n \n                                 Art.  4º. Revogam-se as disposições em contrário \n \n \nAracaju,  28 de  dezembro  de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nFabio Henrique Santana de Carvalho \nSecretário de Estado do Turismo \n \nAntonio Hora Filho \nSecretário de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE \nDEZEMBRO DE 2017 \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAssessor Extraordinário para Assuntos \nTécnicos e Administrativos \n \nCCE-09 01 \n \n4.076,43 \n \n4.076,43 \n \nSECC \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSEEL \nAdministrador de Praça de Esporte e \nLazer I \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSEEL \n \nAssessor Técnico-Operacional \n \nCCS-13 01 \n \n1.230,80 \n \n1.230,80 \n \nSEEL \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSEEL \n \nTOTAL 05 \n  \n10.021,50 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23589,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}},{"idAto":23589,"orgao":{"id":45,"nome":"SEEL"}}]}