{"files":[{"ato":{"id":23591,"numero":"30.929","dataCadastro":"2022-03-08T17:53:50.906023","dataAto":"2017-12-15T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30929,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMTIvMjAxN18zMC45Mjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":23591}],"content":[{"idAto":"23591","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.929 \nDE   15   DE  DEZEMBRO  DE 2017 \n \nDispõe sobre  transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I   da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \n \nDECRETA  \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAssessor Especial para Assuntos \nGovernamentais \n \nCCE-11 01 \n \n5.095,53 \n \n5.095,53 \n \nSECC \nGerente Geral de Execução de \nProgramas e Projetos \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n7.372,51 \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um \ncrédito de R$ 53,59 (cinquenta e três erais e cinquenta e nove centavos) \nque poderá ser utilizado em outras transformações. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \n  SÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Especial \n \nCCE-08 02 \n \n3.206,52 \n \n6.413,04 \n \nSECC \n \nConsultor Técnico I \n \nCCE-05 01 \n \n656,64 \n \n656,64 \n \nSECC \n \nAuxiliar de Gabinete \n \nCCS-01 03 \n \n83,08 \n \n249,24 \n \nSECC \n \nTOTAL 06 \n  \n7.318,92 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2017. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  15  de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nRosman Pereira dos Santos \nSecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23591,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}