{"files":[{"ato":{"id":23593,"numero":"30.855","dataCadastro":"2022-03-08T17:53:53.08588","dataAto":"2017-10-02T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.’","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30855,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMTAvMjAxN18zMC44NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":23593}],"content":[{"idAto":"23593","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.855  \n DE   02   DE    OUTUBRO      DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSECC \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.769 \n \n \n \n \n \n232,74 \n \nSEIDH \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.854 \n \n \n  \n472,77 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n2.551,71 \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 32,34 (trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) que \npoderá ser utilizado em outras transformações. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico-Operacional \n \nCCE-07 01 \n \n2.519,37 \n \n2.519,37 \n \nSECC \n \nTOTAL 01 \n  \n2.519,37 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2017. \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  02  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23593,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}