{"files":[{"ato":{"id":23594,"numero":"30.893","dataCadastro":"2022-03-08T17:53:55.270975","dataAto":"2017-10-26T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em “COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR EVANDRO MENDES”, a atual Escola Estadual Doutor Evandro Mendes, no Município de Lagarto - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30893,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTAvMjAxN18zMC44OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":23594}],"content":[{"idAto":"23594","conteudo":" \n \n  GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.893 \nDE   26   DE     OUTUBRO     DE 2017 \n \nTransforma em “COLÉGIO ESTADUAL \nDOUTOR EVANDRO MENDES”, a atual \nEscola Estadual Doutor Evandro Mendes, no  \nMunicípio  de  Lagarto - Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE/SE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica transformado em “COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR \nEVANDRO MENDES”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual \nEscola Estadual Doutor Evandro Mendes, no  Município  de  Lagarto - Sergipe. \n \nArt. 2º  As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar \nde que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do \nEstado. \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,    26  de     outubro      de 2017; 196° da independência e 129° \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nTCP. \nTransforma DEM \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23594,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}