{"files":[{"ato":{"id":2362,"numero":"21.020","dataCadastro":"2022-12-23T11:46:41.085049","dataAto":"2002-09-24T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21020,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDkvMjAwMl8yMS4wMjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":2362}],"content":[{"idAto":"2362","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MOIO \nDEO?Y DE j:é\"f^wMO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 60.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \nTOTAL R$ 60.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 60.000,00 (000) \nTOTAL R$ 60.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°âÂDlO \nDE off DE Pt?^AiiSiiLQ DE 2002 \nAracaju, KXV de (=-=-^ \nIndependência e 114- da República. \nalCL^ \nde 2002; 181- da \nx%^^//: \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJus sá \nSecretária de Estado do \n4rai \nujo \nnto e da Ciência e Tecnologia \nício \nFernan-dGCgg%pes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nPedro Paulo da Silva \nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}