{"files":[{"ato":{"id":23643,"numero":"23.113","dataCadastro":"2022-03-08T17:55:16.353837","dataAto":"2005-02-16T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 658.579,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23113,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDIvMjAwNV8yMy4xMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":23643}],"content":[{"idAto":"23643","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A3.113 \nDEi(, DEftféüej/U? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 658.579,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n658.579,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedtovndo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3320.41 -Contribuições R$ 8.579,00 (000) \n3320.41 -Contribuições „^R$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 158.579,00 \n\n\n154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia \nelétrica e iluminação pública \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^300000,00 \nTOTAL R$ 658.579,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.41 -Contribuições A R$ 150.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão jj °ÍJ \n3320.41 -Contribuições fh? R$ 8.579,00 (000) \n2/3 \n•,?• \nGOVERNO DE SERGIPE \nDEÇJlETON.\n0\n^.ii5 \nDEi ^ DE F^y%r,e63-60DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 158.579,00 \n\n\n175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo -\nPRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe / \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting-., \nPRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n236950248.1981 -Elaboração do Plano de Marketing pará os municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n236950248.1982 -Elaboração do Projeto de Sistema para Gestão do \nTurismo - PRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETUR- PRODETUR \nII \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300000,00 \nTOTAL R$ 658.579,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, de de JZA^U^B-^ de 2005; 184\" da Independência, 11T da República. \nui \nScvemador do Estado \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n„w \nir \n,^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ádU3 \nDE iê DE F^i^êe^jR-o DE 2005 \n/€U ^—) \nEtélio de Carvalho Prado ( \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}