{"files":[{"ato":{"id":23660,"numero":"22.134","dataCadastro":"2022-03-08T17:55:46.91387","dataAto":"2003-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22134,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwM18yMi4xMzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":23660}],"content":[{"idAto":"23660","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-U-^ \nDE í ^ DE ÍSGCSTO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 163.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.1024-Treinamento de Recursos \nHumanos- TCE FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) \n010320004.1026-Ampliação e Reforma da \nSede do TCE \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 22.500,00 (000) \n010320004.1029-Ampliação e Modernização \ndo Acervo Técnico \nBibliográfico \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 5.500,00 (000) \n010320004.2021-Controle Legal da \nAdministração Pública \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \nTOTAL R$ 163.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nf ü ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -U-^f \nDE g2g DE fr(bOS-TO DE 2003 \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.1024-Treinamento de Recursos \nHumanos- TCE \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n010320004.1026-Ampliação e Reforma da \nSede do TCE \n4490.51 -Obras e Instalações \n010320004.2021-Controle Legal da \nAdministração Pública \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n010320004.2023-Operacionalização do \nSistema de Auditoria de \nContas Públicas - SISAP \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL R$ 163.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o%9 de ex^ô^fâüT de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n8. \n30. \n22. \n5. \n5. \n20, \n30, \n30, \n12. \n.000,00 \n.000,00 \n.500,00 \n.000,00 \n.000,00 \n.000,00 \n.000,00 \n.000,00 \n.500,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nIKi J \nLHO \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDE ^ 3 DE fl-GP^TO j\nD\n^ 2003 \nAntônio Carlos Boraesi Treire \nSecretário de Estado do PlanejamentoVfíJ da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado- Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}