{"files":[{"ato":{"id":23671,"numero":"23.891","dataCadastro":"2022-03-08T17:55:58.3574","dataAto":"2006-07-14T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23891,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDcvMjAwNl8yMy44OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23671}],"content":[{"idAto":"23671","conteudo":"1/2 \n^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°otó?ft \nDE//V DE^tít-LHO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n020610007.1041 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) \n020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 4.600.000,00 (000) \n020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 260.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \nTOTAL R$ 5.000.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ik de \"W%L^ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. \nPlanejamento \nSílmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n2/2 \nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HMttai \nDE^Y DEjp^l^O DE 2006 \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}