{"files":[{"ato":{"id":23777,"numero":"30.341","dataCadastro":"2022-03-08T17:59:08.756868","dataAto":"2016-08-11T00:00:00","dataPublicacao":"2016-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação e remanejamentos de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo-Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30341,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDgvMjAxNl8zMC4zNDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23777}],"content":[{"idAto":"23777","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.341 \n DE   11   DE       AGOSTO        DE 2016 \n \nDispõe sobre transformação e \nremanejamentos de cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados e remanejados cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração \nDireta, conforme discriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.170/A/2016 \n \n \n  \n57,44 \n \nSETESP \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.173/A/2016 \n \n \n  \n2,80 \n \nSSP \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.191/2016 \n \n \n  \n38,79 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n \n  \n99,03 \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nOficial de Gabinete \n \nCCS-02 01 \n \n96,93 \n \n96,93 \n \nSECC \n \nTOTAL 01 \n  \n96,93 \n \n \n                                  \n \n                   Art.  2º.  Na  transformação  aludida  no artigo  anterior  fica  \num crédito de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) que poderá ser utilizado \nem outras transformações. \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de  junho  de 2016. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \n \n \nAracaju,   11   de   agosto   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2016 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nlmas \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23777,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}