{"files":[{"ato":{"id":23782,"numero":"30.343","dataCadastro":"2022-03-08T17:59:14.042131","dataAto":"2016-08-19T00:00:00","dataPublicacao":"2016-08-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina “Centro Estadual de Educação Prosissional Governador Seixas Dória”, no Município de Nossa Senhora do Socorro – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30343,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDgvMjAxNl8zMC4zNDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":23782}],"content":[{"idAto":"23782","conteudo":" \n \n \n \n \n   \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.343 \nDE   19    DE       AGOSTO        DE 2016 \n \nCria e denomina  “Centro Estadual de \nEducação Profissional  GOVERNADOR  \nSEIXAS DÓRIA”,  no Município de Nossa \nSenhora do Socorro - Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, e consubstanciado no art. 48, da Resolução Normativa \nnº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica criada uma Unidade Escolar para a oferta de Educação \nProfissional e de Ensino Médio, no Município de Nossa Senhora do Socorro - \nSergipe, com endereço na Rua N1, nesse Município. \n \nArt. 2º A Unidade Escolar criada na forma do art. 1º deste  Decreto \ndenominar-se-á  “Centro Estadual de Educação Profissional GOVERNADOR \nSEIXAS DÓRIA”. \n \nArt. 3º As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar  de que \ntrata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando \nrevogadas as disposições em contrário.  \n \nAracaju,   19  de   agosto    de 2016; 195° da independência e 128° da \nRepública. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nJRNC. \nCria JSD \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23782,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}