{"files":[{"ato":{"id":23804,"numero":"30.312","dataCadastro":"2022-03-08T17:59:50.860582","dataAto":"2016-08-09T00:00:00","dataPublicacao":"2016-08-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Exonera membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CEACS/FUNDEB. Maria Jose Vieira da Silva.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30312,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDgvMjAxNl8zMC4zMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":23804}],"content":[{"idAto":"23804","conteudo":" \n       \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.312 \n \nDE   09   DE  AGOSTO   DE 2016 \n \nExonera membro titular do Conselho Estadual de \nAcompanhamento e Controle Social, do Fundo de \nManutenção e Desenvolvimento da Educação \nBásica e de Valorização dos Profissionais da \nEducação CEACS/FUNDEB. \n \n \n O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que \nlhe são conferidas nos termos do art. 84 incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; pelo \nque dispõe o art. 3º, inciso III, da Lei n° 6.231, de 14 de novembro de 2007, alterada pela  \nLei n° 8.133 de 13 de julho de 2016, de acordo com o disposto na Lei n° 7.950, de 29 de \ndezembro de 2014, e tendo em vista o que consta no ofício nº 823, de 12 de maio de 2016, \nda Secretaria de Estado da Educação, \n \n  D E C R E T A: \n                                                                                                                                                                                                                        \n                        Art. 1° Fica exonerada das funções de membro titular do Conselho Estadual \nde Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da \nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB, \nMARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, CPF n° 350.704.395-53, na qualidade de representante \ndo Conselho Estadual de Educação – CEE. \n \n  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   09   de agosto  de 2016; 195° da Independência e 128º da \nRepública.  \n         \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n   \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23804,"orgao":{"id":120,"nome":"CEACS"}},{"idAto":23804,"orgao":{"id":121,"nome":"FUNDEB"}}]}