{"files":[{"ato":{"id":2405,"numero":"23.837","dataCadastro":"2022-03-07T15:59:52.968324","dataAto":"2006-06-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.574.212,53 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23837,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDYvMjAwNl8yMy44Mzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2405}],"content":[{"idAto":"2405","conteudo":"^ h ,/5 \nIV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á3 831 \nDEáS DE \"$AJIO^O DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.574.212,53 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.574.212,53 (quatro milhões quinhentos e setenta e quatro mil duzentos e doze reais e cinqüenta e \ntrês centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 112.000,00 (000) \n010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas \nPúblicas - SISAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) \n092710083.2022 -Encargoscom Inativos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 230.500,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 742.500,00 \n\n\nSERGIPE \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 800.000,00 (071) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (071) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (071) \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (071) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 600.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 (000) \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 360.000,00 (022) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 139.712,53 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (0: \nMb \ntv \n- 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDEÍ3D E ^VK)HO DE 2006 \n\n247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê \nAme Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 (000) \n247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores .^R $ 6.900,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.771.112,53 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 5.600,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 15.600,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\nLAZER \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^30.000,00 \nTOTAL R$ 4.574.212,53 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 100.000,00 (001) \n3190.09 - Salário-Família R$ 6.000,00 (001) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) \n092710083.2022 -Encargos com Inativos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 230.500,00 \na . \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ^7 \nDE 43 DE yktfJfK) DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \n742.500,00 \nFR \n30.000,00 (025) \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n30.000,00 \nFR \nR$ 2.000.000,00 (071 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n121220110.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n\n247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico \nAdministrativo das Rádios e Tv Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^ ^ \n2.000.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n660.000,00 (022) \n\n50.000,00 (000) \n139.712,53 (025) \n250.000,00 (000) \n6.900,00 (000) \nR$ 14.500,00 (000) \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n1.771.112,53 \na. 4/5 \n1K \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V533? \nDE J 5 DE -4-Ü/UWO DE 2006 \n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.600,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 15.600,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nES 99 -Estado de Sergipe \n4450.42 -Auxílios ^R$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^15.000,00 \nTOTAL R$ 4.574.212,53 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JS de ictvJU^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Aftres do Nascipnenj \nSecretário o^Est^dó(WPIanejamento \n^ Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n5/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 53 gn \nDE À5 DE t^fajM NO DE 2006 \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}