{"files":[{"ato":{"id":2413,"numero":"24.786","dataCadastro":"2022-03-07T16:00:00.798426","dataAto":"2007-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.218.873,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24786,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43ODY=.pdf","consolidado":false,"idAto":2413}],"content":[{"idAto":"2413","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^? ^ \nDEJ 9 DE OUfUtoftO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.218.873,83 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.218.873,83 (um milhão duzentos e dezoito mil oitocentos e setenta e três reais e ointenta e três \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â \nseguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 354.873,83 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 106.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 84.000,00 (000) \n\n041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar —^——R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 644.873,83 \n\n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 54.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 139.000,00 (025) \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) \nv ^ \nSUB-TOTAL R$ 574.000,00 \nTOTAL R$ 1.218.873.83 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-í ^ \nDE ^ ? DE ÔUTVBfW DE 2007 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 354.873,83 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 190.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil -——^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 644.873,83 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\n041220085.1107 - Implementação do PNAGE/SE \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nte \n;oa Jurídica \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n33.000,00 \n54.000,00 \n10.000,00 \n421.000,00 \n45.000,00 \n11.000,00 \n574.000,00 \n1.218.873,83 \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, $$ de $J$^büo\n de\n 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nJtef^$Z-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n3/3 \nD \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Mf^ \nDE ^ ^ DE OCWGPlü DE 2007 \nMaria Lúcia te Oliveira Falcon \nSecretária de. Estaítío do Planejamento \nNilson (Mascir \nSecretário défeste \n:o Lima \nda Fazenda \nSecr \nJosé/de Oliveira Júnior \ntá rio de Estado -/Chefe da Casa Civil \nC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2413,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}