{"files":[{"ato":{"id":2422,"numero":"23.308","dataCadastro":"2022-03-07T16:00:09.699698","dataAto":"2005-07-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23308,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDcvMjAwNV8yMy4zMDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":2422}],"content":[{"idAto":"2422","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MàOl \nDE U DE ^uXHO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 49.000.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 49.000.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 49.000.000,00 \nTOTAL R$ 49.000.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.507.400,00 (047) \n206070205.3841 -Execução de obras de irrigação do Projeto \nJacaré-Curituba - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.824.707,97 (047) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 45.667.892,03 (047) \nSUB-TOTAL R$ 49.000.000,00 \nTOTAL R$ 49.000.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n2/2 \na ? \n- .t%^p t -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%% \nDE dl DE jfW-W C DE 2005 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrario. \nAracaju, M- de Aj^fL o de 2005, 184° da Independência, 117° da República. \nJoão Alves himo \nGovernador do Estado \nSilva Fontes \nSecretário detstado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}