{"files":[{"ato":{"id":24293,"numero":"23.515","dataCadastro":"2022-03-08T18:13:43.079018","dataAto":"2005-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.724.698,23 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23515,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAwNV8yMy41MTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":24293}],"content":[{"idAto":"24293","conteudo":":m\n ug \ntv \n\"5 t ^- --i \n\nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDECRETO W?tâw \nDE V? DE Jp^ieajtíieú DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.724.698,23 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.724.698,23 (sete milhões setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e \ntrês centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS -SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e \npagamento de pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 10.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 230.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) \nj,^^\" i Ali \na%. \n2/9 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^SJí \nOtCft DEJX?Zma40 DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (070) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 730.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 225.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 225.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I \n- PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.853,80 (020) \n267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe \n(Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (020) \n288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.203.853,80 \n\nLASER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \na%. 3/9 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n5\n^ \nDEU? üE?e^tMf$no DE 2005 \n3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 40.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 55.844,43 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 200.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 755.844,43 \nTOTAL R$ 7.724.698,23 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 21.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 21.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 19.000,00 (010) \n\n041220078,1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.41 -Contribuições ^R$ 1.600.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.619.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \niB%. \n4/9 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-S.5Zr \nDE 0 ^ D^?^^^^V( ? DE 2005 \n3390.41 -Contribuições ^R$ 35.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 35.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (010) \n3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (010) \n\n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 750.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 30.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 40.000,00 (022) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 65.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 65.000,00 \nas.. \n5/9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W w \nDEO^ DE^Z^^^(\" ^ DE 2005 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 (070) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) \n3390.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00 (070) \n3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 10.000,00 (070) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (070) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) \n3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 (070) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (070) \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (070) \n3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (070) \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 30.000,00 (070) \n3190.17 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar R$ 10.000,00 (070) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 235.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 465.000,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições .^R$ 55.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições —^—^—R$ 590.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 590.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \nat . \n6/9 \ntu \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE O^DEj^a^/^/3^ ? DE 2005 \n041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (020) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (020) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.853,80 (020) \n261220025.4735 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 - Salário-Famllia R$ 5.000,00 (001) \n\n3390.15 - Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) \n3390.19 -Auxílio-Fardamento R$ 16.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 27.000,00 (000) \n133910248.3857 - Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 382.000,00 (000) \n133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) \n144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (000) \n154510248.3846 -Urbanização da Lagoa Salomé em Cedro de São \nJoão \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 67.000,00 (000) \n154510248.3848 -Modernização e Ampliação do Aeroporto de Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d\"Areia, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510248.3861 -Urbanização da Oriá do Abais, em Estância -\nPRODETUR II \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510248.3863 -Urbanização da Orla da Praia da Costa, em Barra dos \nCoqueiros - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (OOO)i/uJ \nv % \n7/9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDEO^DEj?elenGrtO DE 2005 \n154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul -\nPontal,Terra Calda(lndiaroba) e Saco( Estância) \n-PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) \n175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3\na\n fase da \n2\na\n etapa \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.763.853,80 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições —^R$ 20.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições ^R$ 60.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\nLASER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 25.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 25.000,00 \n\n\nTURÍSTICA \n236950248.1990 -Promoção e Divulgação do Turismo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.844,43 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$ 70.844,43 \nA h\n 8/9 \n-Uf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\nSÁS \nDEO+DEj?m,HVKO DE 2005 \nTOTAL R$ 7.724.698,23 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de^i^-Au ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nJoão Alves^FjHlo \nSovernaõõfdoEstado \nArtemízio Cardoso^Resende \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nArtur S$fgtc\nr\nafevAlmejaa Réis \nSecretário de EstadojJa^Agricu Itu raí doAbastecimentoô^Ja Irrigação \nLindberg Gorra im dej^ueéna \nSecretário de EstadjííeíaEducaçâo \nTácitp^Amônio de Faro Melo \nSecretário de Estado daJflaústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nGeorlize/Olivái/aCosta Teles \nSecretário de Estado pa Segurança Pública, em Exercício \nReginàWQ-Santõs Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \na . \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?23.fl? \nDELfrüBjpvZ^/HWO DE 2005 \nJosé Péricles Menezes de Oliveira \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n/ / \n-300^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}