{"files":[{"ato":{"id":2430,"numero":"28.237","dataCadastro":"2022-03-07T16:00:17.609114","dataAto":"2011-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 180 de 08 de novembro de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 155, de 21 de junho de 2010, que constituiu Comissão Especial de Trabalho, para Elaboração da Minuta do Projeto de Reforma do Estatuto, no âmbito da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – RENASCER/SE, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28237,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTIvMjAxMV8yOC4yMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2430}],"content":[{"idAto":"2430","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° $? . % ^ \nD E â3 VEptfdeMbPiO DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7\no\n, da Lei \nn°7 100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 45.849 440,00 \n(quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 01 de dezembro de 2011. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, (23 de \nC \nde 2011: 190° da Independência e 123° da República. \nAntônio Sérgio FjjérracPfrargas \nSecretário de Estado do desenvolvimento Urbano \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° $%-%¥?) \nDE Í Í ÓEpeZeAf$PtO DE 2011 \nValmor Barbuta Bezerra\" \nSecretário de Estado da Infraestrutura ft doVbesÉnyolvimento Energético Sustentável \nElian^quinKotjsttífdio \nSecretária de Estado da Inclusão, AssjsflfcflciB e do Desenvolva \nUbej^Andfade Batalha \nSecretário de Estado do Turfismo \nSocial \nGOVERNO DE SERGIPE, \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° $$.$¥3 \nDE,Ü DEPSÍTAíBflO DE aOJJ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 09 272 00S7 8071 Pagamento dos Benefícios Pré vi dena anos \n\n46.S49.440.00 \n\nTOTAL 46.649.440,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O W Z%^y$ \nD E JJDE^O/^OD E â-OU \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14O00- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 04 122 0025 1210 Aquisição de Bang Móveis \n\nAtividade 04 122 0025 2231 Manutenção e Coordenação da Sedurb \n\n\nProieta 04 122 0025 2246 Pagamento da Folha de Pessoal \n\nProjeto 04 122 0046 1184 Apoio do Desenvolvimento Institucional de \nPrefeituras \n\nProjeto 04 122 0046 1165 Apoio ao Desenvolvimento Institucional da \nAdministração Estadual \n\nProjeto 15 451 0046 1178 Urbanização de Praças \n\nProjeto 15 451 0306 9540 Urbanização do Baino Santa Mana \n\nOp Especial 17 512 0331 9563 Participação Acionária na DE SÓ \n\n\n\nProjeto 19 573 0046 1169 Implantação de Centro Vocacional Tecnolôgico-\nCVT \n\nAtividade 24 131 0025 2234 Divulgação Institucional e Técnica \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n46.080,00 \n\n724.890,00 \n\n\n\n\n496.310,00 \n\n316.800,00 \n\n409.000,00 \n\n387.000,00 \n\n1.471.686,00 \nB93 185.00 \n\n\n200.000,00 \n\n330.076,00 \n\nPro,elo 15 451 0045 1228 Levantamentos Topográficos e Sondagem \n\nProjeto 16 482 0045 7610 Construção de Moradias • Pró Moradia \n\n\n16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProjeto \nOp Especial \n\nSergipe \n\n\nParcenas Público Pnvadas \n\n\n\n\n\n\n160.000,00 \n\n8.160.640,00 \n\n\n220.000,00 \n\n2.774 000,00 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° 3$. â^f 3 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n24000. SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nProjeto \nAtividade \nAtividade \nProielo \nProjeto \n\n\n0B 122 0025 4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e \nAdministrativos \n\n\n\n\n\n\n\n\n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto \nProielo \n\nSE-100.( Porto Cavalo/Terra Caída) \n\n\n\nda Rodovia SE-100 \n\n\nProjeto 26 782 0321 3436 Melhoramento de Vias Urbanas \n\nProtelo 26 782 0321 3638 Duplicação BR-101. Estância/Divisa SE/BA \n\nOp Especial 28 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios \n\n33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n\nProjeto 23 695 0427 9628 Apoiar a Realização de Eventos Geradores de \nFluxo Turístico Interno \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n100.000,00 \n\n210.660,00 \n\n162.000,00 \n\n100.000,00 \n\n4.617.600,00 \n\n\n11.173 390,00 \n\n\n628.610,00 \n\n\n\n\n570.000,00 \n\n1.000.000,00 \n\n\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\n\n\nde Informações Tu rial ica s \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n260.000,00 \n\n280.000,00 \n\n\n665.186,00 \n\n\nl í \nJ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° i%.3%3 \nDE,ZJ DEpeâeMefiax gatt \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n\na\n Etapa da Orla do Bairro \nIndustrial em Aracaju \n\n\n\n\n\n15.695 0429 9341 Reforma do Atracadouro do Povoado de Crasto -\nSanta Luzia do Itanhy \n\n\n\nPólos \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n5S0.700.00 \n\n\n897.720,00 \n\n\n383.910,00 \n\n282.690,00 \nProjetos do PRODETUR Nacional em Sergipe \n\n\n\na \nEtapa - Pólos Cosia dos Coqueirais e Velho Chico \n\n\n\n\nTurísticos \n\n\nTunsmo \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n1.231.946,00 \n\n266.940,00 \n\n68.470,00 \n\n888.000,00 \n\n46.849.440,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2430,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}