{"files":[{"ato":{"id":24351,"numero":"23.496","dataCadastro":"2022-03-08T18:15:19.137557","dataAto":"2005-11-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.542.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23496,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTEvMjAwNV8yMy40OTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":24351}],"content":[{"idAto":"24351","conteudo":"-a.-. . \nMt \n1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^M \nDEÍÂ\"^D E rfí^HésKO DE 2005 \nAbre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.542.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.542.500,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3390.41 - Contribuições \n3190.13 - Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 - Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n\nFR \n800.000,00 (001) \n10.000,00 (010) \n100.000,00 (001) \n910.000,00 \nFR \n45.000,00 \n15.000,00 \n60.000,00 \n(001) \n(001) \nFR \nR$ \nR$ \n1.100.000,00 \n200.000,00 \n(001) \n(001) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe ^. \nat , \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°4?YJ7/ \nDEa^-DE wfr?fsneteo DE 2005 \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000.000,00 \n3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 400000,00 \nSUB-TOTAL R$ 6.400.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 \n3390.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.250.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 450.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 - Pensões R$ 2.500,00 \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 \n3190.13 -Obrigações Patronais —^R$ 20.000,00 \nSUB-TOTAL R$^^^172.500,00 \nTOTAL R$ 10.542.500,00 \nArt. 2\"-O s recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220024.1160 - Implementação das Ações Integradas -PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 \n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.41 -Contribuições R$ 6.400.000,00 \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 194.704,00 \n041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 463.000,00 \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 92.000,( \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?teAaC \nDE oÜ-DE H%(teAiattO DE 2005 \n\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1148 -Fortalecimento da Gestão Municipal - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041220181.1150 -Fortalecimento das Organizações Comunitárias -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n041220181.1173 -Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n- SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041220181.1177 -Pesquisa e Validação de Tecnologia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (025) \n195730188.1141 -Aquisição de Equipamentos para o Centro Vocacional \nTecnológico \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 \n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 355.296,00 (025J \nSUB-TOTAL R$, 10.092.500,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n250,00 \n4.000,00 \n13.000,00 \n112.000,00 \n150.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n142.250,00 \n70.000,00 \n10.000,00 \n391.000,00 \n120.000,00 \n400.000.00 \n150.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n125.000,00 \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \nA \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°cêZM/ \nDE ot2.DE rtâtéwaKO DE 2005 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n267820248.3852 -Implantação de avenida às margens do Rio Foxim em \nAracaju - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 450000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \nTOTAL R$ 10.542.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ãÜ de h^— ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nido \n\"Silva Fontes \nSecretário\"de tstad o do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nGeorlize( \nSecretário de Estadodá\nc\nSigtjranca Pública, em Exercício \nSecretária de Estado doXombsrefã Pdbreza-á da/ftssisténcia Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n\nMb \n5/5 \n^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A3^ \nDE df- DE M?vf/fétotf? DE 2005 \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}