{"files":[{"ato":{"id":24361,"numero":"21.213","dataCadastro":"2022-12-29T09:02:15.322113","dataAto":"2002-11-08T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21213,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTEvMjAwMl8yMS4yMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":24361}],"content":[{"idAto":"24361","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° W 243 \nDE 0% DE f/à(/tíme,vix? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 120.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nAGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DA \nIRRIGAÇÃO \n\n201220025.2227-Atividades a Cargo da \nEMDAGRO FR \n3390.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (000) \nTOTAL R$ 120.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nAGRICULTURA DO \nABASTECIMENTO E DA \nIRRIGAÇÃO \n\n206060209.1239-Projeto a Cargo da \nEMDAGRO FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) \nTOTAL R$ 120.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. /^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oM M3 \nDE Oi DE r/bi^/^^^O DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2002; 181- da Aracaju, ^ de t^-o \nIndependência e 114- da República. \n^f-Z^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardo \nSecretário de Estado do \nlAntônío de %elo \ná \nnto e da Ciência e Tecnologia \nFernando^^arés da Mota \nSecretário de Fotado da Fazenda \nSérgio Santana de Menezes \nSecretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}