{"files":[{"ato":{"id":24456,"numero":"30.930","dataCadastro":"2022-03-08T18:18:14.969886","dataAto":"2017-12-22T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre revogação de Decretos de Comissões e Grupos Trabalho, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30930,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTIvMjAxN18zMC45MzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":24456}],"content":[{"idAto":"24456","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº  30.930 \nDE  22   DE      DEZEMBRO      DE 2017 \n \nDispõe sobre revogação de Decretos de \nComissões e Grupos Trabalho, e dá \nprovidências correlatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI \nda Constituição Estadual; e de acordo com a Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de \n2014; e na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto \ndos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); \n \n \nD E C R E T A: \n \n \nArt. 1° Ficam revogados os Decretos nºs 29.953/2015, 30.072/2015, \n30.089/2015 e 30.178/2016, até posterior deliberação. \n \nParágrafo único. As comissões de trabalho necessárias para o \nfuncionamento da máquina administrativa, assim como, de convênios e \ncontratos, deverão de logo, serem renomeados, para que não sofram solução de \ncontinuidade, devendo tais pleitos serem encaminhados ao CRAFI, a partir de 1º \nde janeiro de 2018. \n \nArt. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \n \nAracaju,  22  de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nRosman Pereira dos Santos \nSecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado do Governo \n \n \n \n \nRevoga 0122122017 \nJRNC. \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24456,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}