{"files":[{"ato":{"id":24460,"numero":"23.218","dataCadastro":"2022-03-08T18:18:30.473155","dataAto":"2005-05-16T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 547.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23218,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDUvMjAwNV8yMy4yMTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":24460}],"content":[{"idAto":"24460","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JZZ/% \nDE^JoDE SHfixO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 547.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\n0\n, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSERGIPE \n091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da \nPrevidência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP \n3390.93 \n\nRP \n3390.93 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÃRIO \n\n\n-Indenizações e Restituições \n.1530 -Modernização de unidades prisionais \n\n-Indenizações e Restituições \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO \nESPORTE \n\n278120281.1922 -Desenvolvimento do Projeto Navegar \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ \nA \nSUB-TOTAL R$ \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \n20.000,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \n100.000,00 \nFR \nR$ 355.000,00 (025) \nR$ 54.000,00 (025) \n409.000,00 \nFR \n18.000,00 (025) \n18.000,00 \n2/3 \n.9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oSSMi \nDE46 DE M?O DE 2005 \nTOTAL R$ 547.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n041220181.1173- Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n-SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 409.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 409.000,00 \n\n\nSERGIPE \n091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da \nPrevidência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nESPORTE \n\n278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 18.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^18.000,00 \nTOTAL R$ 547.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $(o de Q^^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n3/3 \n^ \" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?J/8 \nDE/^DE A/ífcrZ? DE 2005 \nSépgra Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nGuálter Prudente Rezende \nSecretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}