{"files":[{"ato":{"id":24482,"numero":"23.853","dataCadastro":"2022-03-08T18:18:56.405957","dataAto":"2006-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abrê^a-Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.560.302,49 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23853,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDYvMjAwNl8yMy44NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":24482}],"content":[{"idAto":"24482","conteudo":"•Mfc \n1/5 \n•4, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WfS? \nDEJB GE-3^^ W DE 2006 \nAbrê^a-Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.560.302,49 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.560.302,49 (cinco milhões quinhentos e sessenta mil trezentos e dois reais e quarenta e nove \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n020620010.1103- Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 225.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (000) \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS \nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n325.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\n\n\nES \n3190.11 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.37 \n3191.13 \n3190.13 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E A \nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nFinanceiros - FAPITEC/SE \n....99 -Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n- Locação de Mão-de-Obra R$ \n-Obrigações Patronais R$ \n-Obrigações Patronais R$ \n364.400,00 \n18.200,00 \n7.000,00 \n55.000,00 \n58.800,00 \n80.600,00 \nSUB-TOTAL R$ 584.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza \nFR \nR$ 1.100.000,00 (000) \nFR \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(001) \n(001) \nFR \n:VÍÉãft. \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3JS3 \nDE gL3 DEJfe^í+O DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \nR$ 5.000,00 (025) \nR$ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas^^ \nFR \nR$ 536.302,49 (000) \nR$ 3.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 3.536.302,49 \nTOTAL R$ 5.560.302,49 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (000) \n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.450,00 (000) \n3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 2.950,00 (000) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.450,00 (000) \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.950,00 (000) \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.450,00 (000) \n3390.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.950,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.950,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.950,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.150,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.800,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„„„^R $ 17.950,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 325.000,00 \n\n\nv%%. \ntv \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3?s? \nDEoG DE- ^ ^\nHO\n DE 2006 \n041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220085.1241 - Definição e Implementação de Novas Estruturas e \nCompetências de Órgãos da Administração \nDireta-PNAGE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041220085.1245 -Impressão de Cartilha do Servidor Público \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041280085.1249 -Desenvolvimento Profissional em Gestão Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041310085.1244 - Edição do Informativo Impresso do Sistema de \nAdministração Geral \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 490.000,00 (000) \nR$ 250.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \nR$ 230.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe \nParque Tecnológico - SERGIPETEC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ \n3350.41 -Contribuições R$ \nFR \n80.200,00 \n503.800,00 \nSUB-TOTAL R$ 584.000,00 \n\n\n103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de \nSaneamento Básico \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^^ \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 3.000.000,00 (006) \n\n\n082440065.8654 \nES 99 \n3390.30 \n\n082440066.7671 \nRP 02 \n4490.51 \nRP 03 \n4490.51 \n\nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n- Enfrentamento à Pobreza \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n-Construção de Moradias \n-Baixo São Francisco \n-Obras e Instalações R$ \n-Litoral Norte \n-Obras e Instalações ^^ R$ \nFR \n5.000,00 (025) \n8.000,00 (070) \n2.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n15.000,00 \n^m-, 4/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,a?53 \nDE^3 DE tyiWO DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.302,49 (000) \n154510155.3839 -Construção de Aeródromos \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações „—^R$ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 536.302,49 \nTOTAL R$ 5.560.302,49 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ fej^-^ de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \nento \nMimar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \n:.%)% \n5/5 \nM \n•^^^.-•í. \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JB353 \nDEÍ23 DE^JVt\"fa? DE 2006 \nMaria Selma Mesquita \nSecretaria de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}