{"files":[{"ato":{"id":24490,"numero":"21.987","dataCadastro":"2022-03-08T18:19:05.561061","dataAto":"2003-07-09T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21987,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDcvMjAwM18yMS45ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":24490}],"content":[{"idAto":"24490","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âÂMl \nDEQ9 DEJT^IMO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 20.700,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 20.700,00 (vinte mil setecentos reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP \n3390.15 -Diárias - Militar \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \n, . . FUNESP \nR$ \nR$ \nR$ \n19.700,0 0 \n1.000,0 0 \n20.700,0 0 \nFR \n(070 ) \n(070 ) \ní!fcXK \nI -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-H? \n3190.17 \n3390.32 \n4490.92 \nDE 09 DErfaX-HO DE 2003 \n^--^- ^ \n-Outras Despesas^Vafiáveis \n- Pessoal Militar \n-Material de Distribuição \nGratuita \n-Despesas de Exercícios \nAnteriores \nR$ \nR$ \nR$ \n900,00 \n9.900,00 \n9.900,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \nTOTAL \nR$ 20.700,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OS de ^.%Lo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República: \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamentos da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Esta/ao dá Fazenda \nLUÍS Ant^nio^íiteújoJJMendonça \nSecretário de Estado Ma^Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}