{"files":[{"ato":{"id":24524,"numero":"30.963","dataCadastro":"2022-05-10T15:07:12.952371","dataAto":"2018-02-06T00:00:00","dataPublicacao":"2018-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30963,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"30.963.pdf","consolidado":false,"idAto":24524}],"content":[{"idAto":"24524","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.963 \n DE   06   DE     FEVEREIRO     DE 2018 \n \nDispõe sobre transformação de cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo – Administração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I  da Lei nº \n7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAssessor Extraordinário para Assuntos \nTécnicos e Administrativos \n \nCCE-09 01 \n \n4.076,43 \n \n4.076,43 \n \nSECC \n \nConsultor Técnico-Operacional \n \nCCE-07 01 \n \n2.519,37 \n \n2.519,37 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nFLAUTIM \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nVIOLONCELO \n \nCCS-15 03 \n \n2.276,98 \n \n6.830,94 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nVIOLA \n \nCCS-15 02 \n \n2.276,98 \n \n4.553,96 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nPIANO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nTROMBONE \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nOBOÉ \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nFLAUTA \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nCONTRABAIXO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I -\nCLARINETE \n \nCCS-15 02 \n \n2.276,98 \n \n4.553,96 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I -\nPERCUSSÃO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nTROMPETE \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nVIOLINO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I – \nCORNE INGLÊS \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nCLARONE \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I – 1º \nVIOLINO \n \nCCS-15 02 \n \n2.276,98 \n \n4.553,96 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I – 2º \nVIOLINO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I – \nREGENTE CORO \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \nAssistente Músico Instrumentista I - \nTUBA \n \nCCS-15 01 \n \n2.276,98 \n \n2.276,98 \n \nSECULT \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSECULT \n \nTOTAL \n \n\n  \n59.988,21 \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n          Art. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um \ncrédito de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras \ntransformações. \n \n Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018. \n \n                                   Art.   4º. Revogam-se as disposições em contrário \n \n \nAracaju,  06 de  fevereiro  de 2018; 197º da Independência e 130º da \nRepública. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nJoão Augusto Gama da Silva \nSecretário de Estado da Cultura \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE MARÇO DE 2018 \n \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \nAdministrador de Programas e Projetos \nEspeciais \n \nCCS-16 22 \n \n2.707,76 \n \n59.570,72 \n \nSECULT \n \nAssessor Técnico-Administrativo I \n \nCCS-10 01 \n \n415,40 \n \n415,40 \n \nSECC \n \nTOTAL 23 \n  \n59.570,72 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24524,"orgao":{"id":51,"nome":"SECULT"}},{"idAto":24524,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}