{"files":[{"ato":{"id":24597,"numero":"40.035","dataCadastro":"2022-05-12T12:25:00.683778","dataAto":"2018-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2018-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":40035,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"40.035.pdf","consolidado":false,"idAto":24597}],"content":[{"idAto":"24597","conteudo":"   \n \n  \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº  40.035 \nDE  11  DE     MAIO      DE 2018 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Técnico-Administrativo I \n \nCCS-10 \n \n\n \n415,40 \n \n830,80 \n \nSEAGRI \n \nChefe de Gabinete I \n \nCCS-08 \n \n\n \n276,95 \n \n276,95 \n \nSEAGRI \n \nTOTAL \n \n\n  \n1.107,75 \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 \n \n\n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSEAGRI \n \nTOTAL 1 \n  \n1.021,87 \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um \ncrédito de R$ 85,88 (oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2018. \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   11   de    maio      de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nMaria Rosilene Bezerra Rodrigues \nSecretária de Estado da Agricultura, Desenvolvimento  \nAgrário e da Pesca \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLmas \n \n \n \n \n \nPUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE MAIO DE 2018. \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24597,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}