{"files":[{"ato":{"id":24726,"numero":"40.956","dataCadastro":"2022-03-08T18:25:34.638501","dataAto":"2021-08-05T00:00:00","dataPublicacao":"2021-08-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Constitui as comissões que compõem a estrutura participativa de Administração e Execução dos 37º Jogos da Primavera 2021 e define suas competências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":40956,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDgvMjAyMV80MC45NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":24726}],"content":[{"idAto":"24726","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nDECRETO Nº 40.956 \n DE  05   DE    AGOSTO     DE 2021  \n \nConstitui as comissões que compõem a \nestrutura participativa de Administração \ne Execução dos 37º Jogos da Primavera \n\n \n    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII \ne XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº \n8.496, de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da Lei nº \n5.493, de 21 de dezembro de 2004; e ainda em atendimento ao proc. digital \nnº 636/2021-CONS/ORG/PUBL-SEGG, e,  \n \nConsiderando a importância da execução das orientações do \nart. 27, inciso IV da Legislação Educacional Nacional, Lei (Federal) nº \n9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases, que trata da \n“promoção do Desporto Educacional e apoio às práticas esportivas não \nformais”; \n \nConsiderando o que estabelece a Lei nº 5.493, de 21 de \ndezembro de 2004, que institui os \"Jogos da Primavera\", como evento \ndesportivo a ser realizado anualmente e o disposto no Decreto nº 30.618, de \n\n \nConsiderando que o esporte é instrumento de \ndesenvolvimento individual efetivo capaz de contribuir na construção do \nsentimento de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão; \n \nConsiderando a importância no processo de democratização \nda prática esportiva e valorização da participação do aluno/atleta em \ncompetições nos âmbitos regional, nacional e internacional; \n \nConsiderando que a cultura esportiva contribui para a \nmelhoria da qualidade de vida do cidadão, tanto no aspecto do \ndesenvolvimento motor quanto nos aspectos do desenvolvimento cognitivo \ne afetivo; \n \nConsiderando que os Jogos da Primavera sempre \nrepresentaram um evento de congraçamento entre instituições de ensino \npúblico e particular no Estado de Sergipe; \n \nConsiderando, por fim, que os Jogos da Primavera foram \ninstituídos como etapa seletiva para participação de alunos/atletas nos \nJogos da Juventude, Paralímpiadas Escolares e Jogos Escolares Brasileiros, \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n  D E C R E T A: \n \n Art. 1º Ficam estabelecidas as competências das Comissões \nque compõem a estrutura organizacional dos 37º Jogos da Primavera 2021, \nque, para sua organização e realização, estarão estruturadas em 02 (dois) \nsegmentos operacionais: \n \nI - Organização e Coordenação; \n \nII - Administração e Execução. \n \nArt. 2º O segmento referido no inciso I do art. 1º deste Decreto \nserá composto pelas seguintes comissões:  \n \na) Comissão Geral - CG; \n \nb) Comitê Organizador Estadual - COE; \n \nc) Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil - \nCONJUD; \n \nArt. 3º O segmento referido no inciso II do art. 1º deste decreto \nserá composto pelas seguintes comissões: \n \nI - Comissão de Finanças - CF; \n \nII - Comissão Técnica Esportiva e Administrativa - CTEA; \n \nIII - Comissão de Comunicação - CC; \n \nIV - Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção - \nCIEM; \n \nV - Comissão de Premiação, Solenidades de Abertura e \nEncerramento - CPSAE; \n \nVI - Comissão de Transporte - CT;  \n \nVII - Comissão de Saúde e Segurança Escolar - CSSE; \n \nVIII - Comissão de Alimentação - CA; \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \nCAPÍTULO I \nDA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO \n \nArt. 4º A Comissão Geral - CG, tem a competência de \nassessorar e garantir condições para que o Comitê Organizador Estadual - \nCOE, e demais Comissões, possam desenvolver suas funções; \n \nArt. 5º O Comitê Organizador Estadual – COE, tem como \ncompetência:  \n \nI - organizar, supervisionar, dirigir e avaliar os Jogos;  \n \nII - coordenar os trabalhos das demais Comissões;  \n \nIII - convocar para reuniões, através de seu Presidente, \nqualquer uma das Comissões dos Jogos;  \n \nIV - aprovar os Projetos Geral e Básicos;  \n \nV - aprovar os Regulamentos Geral e Específicos;  \n \nVI - elaborar Relatório Final e apresentar ao Presidente da \nComissão Geral – CG. \n \nArt. 6º O Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva \nEstudantil – CONJUD, constituído na forma do Decreto nº 40.921, de 17  \nde junho de 2021, com 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros \nsuplentes, é  administrado por regimento próprio. \n \nCAPÍTULO II \nDA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO \n \nArt. 7º A Comissão de Finanças – CF, tem como competência \nsolicitar os recursos financeiros necessários à Secretaria de Estado da \nEducação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, e demais órgãos \ncompetentes, para a realização do evento. \n \nArt. 8º A Comissão Técnica Administrativa e Esportiva – \nCTAE, têm como competências: \n \nI - elaborar e revisar o Regulamento Geral; \n \nII - elaborar e revisar os Regulamentos Específicos; \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nIII - elaborar o Projeto de Arbitragem; \n \nIV - indicar os supervisores das modalidades esportivas; \n \nV - levantar as necessidades quantitativas de instalações \nesportivas e implementos esportivos para a realização dos Jogos; \n \nVI - receber as inscrições das instituições de ensino; \n \nVII - manter atualizada movimentação de inscrições de \nalunos/atletas e das instituições de ensino;  \n \nVIII - dirigir e coordenar os trabalhos dos supervisores das \nmodalidades esportivas; \n \nIX - solicitar materiais necessários para o desenvolvimento da \ncompetição junto às demais comissões; \n \nX - organizar e dirigir as competições;  \n \nXI - realizar as Reuniões Técnicas das modalidades esportivas; \n \nXII - dirigir e coordenar os trabalhos de arbitragem das \nmodalidades esportivas; \n \nXIII - receber os recursos e encaminhá-los ao Conselho de \nJustiça e Disciplina Desportiva Estudantil -  CONJUD, e divulgar o \nresultado do julgamento em Boletim oficial; \n \nXIV - elaborar, expedir e divulgar diariamente Boletins \nInformativos das competições; \n \nXV - manter contatos permanentes com a Comissão de \nComunicação -  CC;  \n \nXVI - encaminhar os resultados das competições às Comissões \nde Comunicação – CC, e de Premiação, Solenidade de Abertura e \nEncerramento - CPSAE; \n \nXVII - receber, classificar e arquivar toda a documentação dos \nJogos; e \n \nXVIII - elaborar o Relatório Técnico dos Jogos. \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 9º A Comissão de Comunicação – CC, tem como \ncompetências: \n \nI - manter contatos permanentes com os órgãos de Imprensa; \n \nII - solicitar da Comissão Técnica Administrativa e Esportiva – \nCTAE, os resultados homologados das competições; \n \nIII - divulgar, juntamente com ASCOM/SEDUC, no site e \ndemais meios oficiais de comunicação dos Jogos notícias gerais referentes \naos Jogos da Primavera. \n \nArt. 10. A Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção – \nCIEM, tem como competências: \n \nI - garantir a disponibilidade e as condições adequadas das \ninstalações esportivas; \n \nII - garantir os materiais necessários para a realização dos \nJogos; \n \nIII - manter permanentemente em condições de uso as \ninstalações esportivas, por meio dos serviços de limpeza, manutenção \nelétrica e hidráulica; \n \nIV - executar o cronograma de sonorização encaminhado pela \nComissão de Premiação, Solenidades de Abertura e Encerramento - \nCPSAE; \n \nV - atuar nos serviços auxiliares de deslocamento e transporte \nde peças, materiais e outros implementos, quando solicitado. \n \nArt. 11. A Comissão de Premiação, Solenidades de Abertura e \nEncerramento – CPSAE, tem como competências: \n \nI - organizar e dirigir o cerimonial de abertura e encerramento \ndos Jogos; \n \nII - informar às demais Comissões sobre os procedimentos \nquanto às participações das Unidades de Ensino nas Solenidades de \nAbertura e Encerramento dos Jogos; \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nIII - solicitar da Comissão Técnica Administrativa e Esportiva - \nCTAE, os resultados homologados das competições, a fim de elaborar e \norganizar a premiação; \n \nIV - apresentar Cronograma de logística de todo o processo de \nabertura, premiação e encerramento, e encaminhá-lo à Comissão de \nImplementos Esportivos e Manutenção – CIEM. \n \nArt. 12. A Comissão de Transporte – CT, tem como \ncompetência providenciar e organizar, juntamente com DITRAN/SEDUC, \no transporte necessário para a efetiva realização dos Jogos. \n \nArt. 13. A Comissão de Saúde e Segurança Escolar - CSSE, \ntem como competência: \n \nI - solicitar à Secretaria de Estado de Saúde - SES, assistência \nmédica específica durante a realização dos Jogos; \n \nII - solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP, \nsegurança específica durante a realização dos Jogos; \n \nIII - encaminhar Cronograma da Competição para os serviços \nde assistência médica e de segurança; \n \nArt. 14. A Comissão de Alimentação - CA, tem como \ncompetências: \n \nI - elaborar Projeto Básico de alimentação; \n \nII - providenciar o local adequado para o refeitório;  \n \nIII - acompanhar diariamente a preparação das refeições; \n \nIV - controlar o acesso dos comensais ao refeitório;  \n \nV - vistoriar diariamente o refeitório; \n \nVI - elaborar Relatório Diário quanto ao comparecimento dos \ncomensais; \n \nVII - elaborar e encaminhar ao COE, Relatório Final quanto ao \nquantitativo de refeições distribuídas durante todo o período de realização \ndos 37º Jogos da Primavera 2021. \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nCAPÍTULO III \nDAS COMISSÕES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA \nPARTICIPATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO \n \nArt. 15. Ficam constituídas as Comissões que compõem a \nestrutura participativa de Administração e Execução dos 37º Jogos da \nPrimavera 2021, sendo compostas pelos membros titulares relacionados a \nseguir: \n \nI – Comissão Geral - CG: \n \na) JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO, CPF nº \n072.925.035-00, Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da \nCultura, Presidente; \n \nb) MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS, CPF nº \n011.313.945-42, Superintendente Especial de Esporte, Vice-Presidente. \n \nII – Comitê Organizador Estadual - COE: \n \na) WENDEL DE OLIVEIRA MOTA RIBEIRO, CPF nº \n014.376.465-90, Presidente; \n \nb) HELDER OLIVEIRA DE SANTANA, CPF nº \n664.327.075-87, Vice-presidente; \n \nc) FLÁVIO MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº \n985.794.795-68; \n \nd) DALVA CRUZ MONTE ALEGRE NUNES, CPF nº  \n819.677.485-00. \n \nIII – Comissão de Finanças - CF: \n \na) MÁRCIO LIMA NASCIMENTO, CPF nº 676.297.765-00, \nPresidente; \n \nb) ANA LÚCIA LISBOA ARAÚJO SANTOS, CPF nº  \n394.268.905-72, Vice-Presidente; \n \nc) MURILO MENEZES DANTAS NETO, CPF nº \n067.281.425-09. \n \nIV – Comissão Técnica Esportiva e Administrativa - CTEA: \n \n\n \n \n \n \n \n \n \na) WENDEL DE OLIVEIRA MOTA RIBEIRO, CPF nº \n014.376.465-90, Presidente;  \n \nb) EDUARDO HENRIQUE PERLIRA BARROS, CPF nº \n018.967.875-50, Vice-presidente; \n \nc) EZEQUIAS DOS ANJOS, CPF nº 654.333.005-87; \n \nd) RAYMUNDO LUIZ DA SILVA NETO, CPF nº \n036.968.835-06; \n \ne) MARLÚVIA LIMA ALVES MENEZES, CPF 722.732.755-\n87; \n \nf) SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS, CPF º 013.548.235-\n67, RG 3042985-4 - SSP/SE; \n \ng) HELDER OLIVEIRA DE SANTANA, CPF nº \n664.327.075-87; \n \nh) RODRIGO HAFNER BRITO RAMOS, CPF nº \n001.439.845-19; \n \ni) GRASIELA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA, CPF nº \n000.000.185-62; \n \nj) GUSTAVO JOSÉ HENRIQUES FEITOSA, CPF nº \n058.158.935-10. \n \nV – Comissão de Comunicação - CC: \n \na) GIVALDO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 033.664.995-\n91, Presidente; \n \nb) ÍTALO MARCO VACONCELOS, CPF nº 820.436.715-53, \nVice-presidente. \n \nVI – Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção - \nCIEM: \na) DALVA CRUZ MONTE ALEGRE NUNES, CPF nº \n819.677.485-00, Presidente; \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nb) ANTÔNIO MODESTO FILHO, CPF nº 609.609.655-72, \nVice-Presidente; \n \nc) LUCIANO VIEIRA PRADO SOBRINHO, CPF nº \n711.697.845-34,; \n \nd) EDUARDO HENRIQUE PERLIRA BARROS, CPF nº \n018.967.875-50; \n \nVII – Comissão de Premiação, Solenidade de Abertura e \nEncerramento - CPSAE: \n \na) HELDER OLIVEIRA DE SANTANA, CPF nº 664.327.075-\n87, Presidente; \n \nb) LUCIANO VIEIRA PRADO SOBRINHO, CPF nº \n711.697.845-34, Vice-Presidente; \n \nc) SALOMÃO SILVA DE SOUZA, CPF nº 057.152.255-66. \n \nd) SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 013.548.235-\n67. \n \nVIII – Comissão de Transporte - CT: \n \na) MARLÚVIA LIMA ALVES MENEZES, CPF nº \n722.732.755-87; RG nº 1.041.644 - SSP/SE, Presidente; \n \nb) ARNALDO ALVES SOARES, CPF nº 344.076.775-20, \nVice-Presidente; \n \nc) MARCEL GOMES DE SÁ, CPF nº 067.639.005-62. \n \nIX – Comissão de Saúde e Segurança Escolar -  CSSE: \n \na) FRANCINE MOCELIN MOURA, CPF nº 049.208.775-01, \nRG 3.156.337-6 - SSP/SE, Presidente; \n \nb) ELIENE BASTOS CRUZ SANTANA, CPF nº 797.829.225-\n\n \nc) LILIA MARIA SOUZA DA SILVA, CPF nº 950.036.065-\n91. \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nX – Comissão de Alimentação - CA: \n \na) ELNA SALOMÃO RODRIGUES, CPF nº 501.457.385-15, \nPresidente; \n \nb) GRASIELA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA, CPF nº \n000.000.185-62, Vice-Presidente; \n \nc) ANA LÚCIA LISBOA ARAÚJO SANTOS, CPF nº \n394.268.905-72. \n \n§ 1º Todos os membros de comissões deverão desempenhar \nsuas funções e carga horária conforme solicitação expressa do Comitê \nOrganizador Estadual - COE. \n \n§ 2º Em caso da necessidade da realização de carga horária \nextraordinária, esta deverá ser compensada com folga. \n \nArt. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 17. Revogam-se às disposições em contrário. \n \nAracaju,  05 de  agosto  de 2021; 200º da Independência e 133º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, do Esporte \n e da Cultura \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE AGOSTO 2021 \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24726,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}},{"idAto":24726,"orgao":{"id":36,"nome":"SEDUC"}}]}