{"files":[{"ato":{"id":24840,"numero":"30.461","dataCadastro":"2022-03-08T18:28:20.435708","dataAto":"2016-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30461,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTIvMjAxNl8zMC40NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":24840}],"content":[{"idAto":"24840","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.461 \n DE   29   DE       DEZEMBRO        DE 2016 \n \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I     da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSECC \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.412/2016 \n \n \n  \n517,26 \n \nSECC \nSaldo remanescente do Decreto nº \n30.407/2016 \n \n \n  \n162,00 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n2.525,46 \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um \ncrédito de R$ 6,09 (seis reais e nove centavos) que poderá ser utilizado em \noutras transformações. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 12 de  dezembro  de 2016. \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico-Operacional  \n \nCCE-07 01 \n \n2.519,37 \n \n2.519,37 \n \nSECC \n \nTOTAL 01 \n  \n2.519,37 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  29  de   dezembro   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nlmas \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24840,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}