{"files":[{"ato":{"id":24849,"numero":"30.454","dataCadastro":"2022-03-08T18:28:36.454858","dataAto":"2016-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2017-02-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30454,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTIvMjAxNl8zMC40NTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":24849}],"content":[{"idAto":"24849","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.454 \n DE   29   DE       DEZEMBRO        DE 2016 \n \nDispõe sobre transformação  e \nremanejamento  de cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo – Administração \nDireta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I  e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados e remanejados cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração \nDireta, conforme discriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico I \n \nCCE-05 01 \n \n656,64 \n \n656,64 \n \nPC \n \nConsultor Técnico I \n \nCCE-05 01 \n \n656,64 \n \n656,64 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n1.313,28 \n \n \n \n \n \nArt. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 53,61 (cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) que \npoderá ser utilizado em outras transformações. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 22 de  dezembro  de 2016. \n \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Executivo \n \nCCE-06 01 \n \n1.259,67 \n \n1.259,67 \n \nSSP \n \nTOTAL 01 \n  \n1.259,67 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  29  de   dezembro   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nJoão Batista Santos Junior \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nlmas \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":24849,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}},{"idAto":24849,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}},{"idAto":24849,"orgao":{"id":126,"nome":"PC"}}]}